Ao derrubar vetos presidenciais, o Congresso Nacional facilita a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás natural em regiões sem acesso ao combustível, o que pode ampliar os cortes na energia renovável do país. A medida, aprovada nesta semana, provoca preocupações sobre o aumento dos custos de energia e a sobrecarga do sistema elétrico brasileiro.
Impactos das mudanças na legislação de energia
Integrantes do governo e especialistas criticam a decisão, argumentando que ela desrespeita o planejamento técnico do setor elétrico e resulta na contratação de usinas mais caras do que as opções previstas em leilões tradicionais. Essas obrigações extras, segundo eles, acabam sendo pagas pelos consumidores por meio do aumento na tarifa de luz.
Histórico da contratação de termelétricas
Desde a lei de privatização da Eletrobras, de 2021, o governo tem enfrentado dificuldades para contratar usinas termelétricas a gás devido ao limite de preço establecido nos leilões. Quando os valores se aproximaram do teto, sem ofertas suficientes, o processo foi suspenso. O recente veto retificado pelo Congresso visa ampliar a obrigatoriedade de contratação, obrigando o governo a realizar leilões anuais até que as usinas sejam contratadas.
Consequências para o sistema energético
O aumento na geração de energia por termelétricas, especialmente no Nordeste, reforça a possibilidade de cortes na produção de energia renovável, como solar e eólica, devido ao excesso de oferta. Segundo um relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS), até 2029, pode ser necessário interromper cerca de 41% da geração eólica e fotovoltaica centralizada, por falta de capacidade de transmissão e excesso de energia.
Custos e adoção de energias renováveis
A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de um impacto financeiro de R$ 32 bilhões anuais decorrente da implementação dessas mudanças, além de custos adicionais à tarifa de energia. Medidas como o aumento na contratação de usinas hidrÍcas e parques eólicos na Região Sul também provocam custos de aproximadamente R$ 200 bilhões em 25 anos, pagos pelos consumidores.
Desafios políticos e jurídicos
O governo tentou aprovar uma medida provisória para negociar os vetos, mas ela não foi publicada devido às dificuldades de reformar veto no Congresso. A derrubada de vetos teve forte apoio no parlamento – foram 48 votos no Senado e 347 na Câmara, muito acima do mínimo necessário. Técnicos do setor avaliam que essa decisão reforça a obrigatoriedade de contratação de termelétricas e pode dificultar futuras mudanças na legislação.
Previsões para o sistema elétrico
Especialistas alertam que a entrada de mais termelétricas no sistema, principalmente na região Nordeste, deverá intensificar os cortes em energia solar e eólica, agravando ainda mais os desafios de transmissão e armazenamento. A expectativa é que esses efeitos sejam sentidos nos próximos anos, prejudicando a ampliação de fontes renováveis de geração.
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