Na manhã desta terça-feira (17), foi retomado o I Congresso Juízo das Garantias na Justiça Federal, realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), contou com a participação de especialistas e representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para discutir a implementação do instituto no sistema judicial brasileiro.
Visões institucionais e balanço da implementação do juiz de garantias
O painel de abertura do segundo dia reuniu atores de diferentes instâncias e órgãos envolvidos na aplicação do Juízo das Garantias. Presidido pelo desembargador federal do TRF4, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, o debate destacou a diversidade de perspectivas e a importância de integrar os diversos atores processuais, incluindo a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A juíza federal Valéria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, avaliou positivamente a implementação do instituto nos tribunais do país. “O balanço é positivo. Todos os tribunais já implementaram e normatizaram o juiz de garantias, promovendo mudanças na competência de varas e adaptando seus sistemas internos”, afirmou.
O procurador regional da República Vladimir Aras destacou que o juiz de garantias não apresenta inconstitucionalidade. “O instituto reforça a realização do sistema acusatório e garante a imparcialidade do juiz, objetivo central do sistema penal”, explicou.
Já André George Freire da Silva, defensor público chefe da DPU no RS, ressaltou os desafios de atuação na prática. “A DPU atua com pontos físicos de apoio, mesmo sem unidade definida na subseção do juiz das garantias, valorizando a presença no local do fato e a assistência à cidadã(o)”, afirmou.
Pesquisa revela avanços na implementação do Juízo das Garantias
Na manhã, o Congresso recebeu a apresentação do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que detalhou os resultados de uma pesquisa sobre a implementação do instituto na Justiça Federal. O estudo, conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Justiça) sob coordenação do vice-presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, analisa o andamento das mudanças e os desafios enfrentados.
Segundo o ministro, os dados indicam avanços relevantes e pontos a serem aprimorados na operacionalização do Juízo das Garantias, contribuindo para fortalecer o sistema de justiça e garantir maior imparcialidade no processo penal.
Perspectivas futuras e continuidade do debate
A realização do congresso reforça o compromisso do Judiciário em aprofundar a discussão e monitorar os impactos do Juízo das Garantias na prática judicial. A expectativa é de que novas normativas e estudos complementem as ações já em curso, promovendo maior efetividade e transparência no sistema judicial brasileiro.
Para mais informações, acesse a matéria completa no site do STJ.
