A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta terça-feira (17) que a revisão de gastos públicos e renúncias fiscais é essencial para assegurar o equilíbrio financeiro do país diante das novas limitações impostas pelo arcabouço fiscal.
Revisão de gastos tributários como estratégia fiscal
Durante visita ao Aeroporto de Campo Grande, Tebet destacou que o governo pretende “cortar naquilo que é supérflu para sobrar naquilo que está faltando”, ao realocar recursos dentro do orçamento nacional. Ela reforçou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS), “abriu a porta” para retomar os debates sobre a revisão de gastos tributários.
Diálogo com o Congresso e resistência setorial
A proposta de revisão das renúncias fiscais, que atualmente acumulam cerca de R$ 400 bilhões anuais, enfrenta resistência de setores beneficiados, como o agronegócio, a indústria e o comércio, que possuem forte representação no Congresso e pressionam contra alterações nos incentivos fiscais. Segundo Tebet, a intenção é analisar fraudes em benefícios sociais, como o INSS, e programas considerados de baixa efetividade.
“A estratégia do governo é tirar de alguns lugares para colocar em outros, sempre respeitando os limites do novo marco fiscal”, explicou a ministra, que vê na discussão uma oportunidade de abrir espaço fiscal para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Contexto fiscal e metas para 2024
O ano de 2024 é marcado por pressão fiscal, com o fim do teto de gastos e a implementação do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Este, por sua vez, estabeleceu limites para o crescimento das despesas públicas e uma meta de déficit primário zero. No entanto, a combinação de aumento de despesas e frustração de receitas levanta dúvidas sobre a sua viabilidade.
Especialistas avaliam que a revisão das despesas tributárias e cortes em gastos considerados supérfluos podem ser estratégias essenciais para o cumprimento das metas fiscais, sem prejudicar o avanço de programas sociais, como o Bolsa Família, que o governo busca ampliar na atual gestão.
Ao reforçar a abertura ao diálogo com o Legislativo, Tebet sinaliza uma tentativa de conciliar interesses setoriais e alcançar um ajuste fiscal sustentável. Segundo ela, o governo continuará buscando resolver os desafios fiscais enquanto busca fortalecer os investimentos sociais e o crescimento econômico.
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