Um conjunto de igrejas ortodoxas nos Estados Unidos juntou-se aos bispos católicos de Washington para impetrar ação judicial contra uma lei estadual que obriga sacerdotes a denunciarem abusos descobertos na confissão, sob pena de prisão e multa.
Igrejas ortodoxas questionam lei que viola sigilo do confessionário na Washington
Nesta segunda-feira (17), a Igreja Ortodoxa na América, a Arquidiocese Antioquiana da América do Norte e diversas outras jurisdições ortodoxas processaram dezenas de funcionários públicos ao alegar que a legislação viola a liberdade religiosa garantida pela Constituição norte-americana. O documento argumenta que a lei, assinada pelo governador Bob Ferguson em 2 de maio, entra em vigor em 27 de julho e inclui os padres ortodoxos na lista de profissionais obrigados a denunciar abusos infantis, eliminando a proteção do sigilo confessional.
Se os padres forem negligentes e não denunciarem abusos revelados na confissão, podem ser condenados a até 364 dias de prisão e pagar uma multa de US$ 5 mil. Os líderes religiosos enfatizam que a obrigação religiosa de manter sigilo é uma exigência do direito canônico e uma obrigação sagrada, cuja violação constitui crime e pecado grave.
Defesa do segredo confessional e prioridade na proteção infantil
Na ação apresentada na Justiça federal, os bispos ressaltam o compromisso com a proteção de crianças e defendem o caráter sagrado do secreto da confissão. Segundo o documento, violar essa obrigação religiosa é uma crime canônico com consequências severas para o sacerdote, incluindo a remoção do ministério.
As lideranças ortodoxas destacam que a legislação estadual “excede em muito” as obrigações de relato de abuso infantil, pois elimina a proteção do privilégio religioso ao colocar os padres na mesma lista de obrigados a denunciar, sem exceções, o que, na avaliação, viola os direitos constitucionais de liberdade religiosa e de privacidade religiosa.
Demandas legais e repercussões
Os religiosos solicitam que o tribunal declare a lei inconstitucional, protegendo o direito ao sigilo do confessor. A ação também requer que o Estado seja impedido de aplicar a norma que viola o direito à liberdade religiosa, garantido pelas Primeira e Décima Quarta Emendas da Constituição dos Estados Unidos.
Para o bispo de Spokane, Thomas Daly, a postura da Igreja é clara: “Meus sacerdotes não romperão o sigilo da confissão, mesmo que isso signifique prisão”. Daly afirmou que a confidencialidade do sacramento de penitência é inviolável na Diocese de Spokane, inclusive em face de possíveis penalidades legais.
Reação do governo e investigação federal
A Lei gerou forte reação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que iniciou uma investigação formal na semana passada, classificando a legislação como uma medida “anti-católica”.
Assistente do Procurador-Geral, Harmeet Dhillon, afirmou que a norma é uma “ataque legislativo à Igreja Católica e ao sacramento da confissão”, por tratar os sacerdotes de forma discriminatória ao negar-lhes privilégios que outros profissionais religiosos e laicos possuem para proteger o sigilo de informações confidenciais.
Embora examine o caso, o governo estadual defende a validade da lei e reafirma seu compromisso com a proteção de vítimas, mesmo diante das contestações religiosas.
Compromisso dos bispos com o sigilo e perspectivas futuras
O bispo Thomas Daly declarou que os padres permanecerão fiéis ao segredo da confissão, independentemente de possíveis sanções legais. “Vamos defender o sigilo sacramental até o último recurso”, afirmou, reafirmando que proteger a confidencialidade é uma obrigação religiosa que prevalece sobre leis civis.
A expectativa é que os tribunais norte-americanos sejam chamados a definir se o Estado pode impor a quebra do sigilo religioso ou se este direito deve prevalecer, garantindo a liberdade de culto e a inviolabilidade do sacramento.
Mais detalhes sobre a ação judicial e as possíveis consequências ainda serão acompanhados à medida que o processo avança na Justiça federal.
