O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17/6) o requerimento que permite a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme revelado pelo Metrópoles. Este movimento visa apurar um esquema bilionário de fraudes que afetou aposentados e beneficiários em todo o Brasil.
A necessidade de uma CPMI
Durante a sessão conjunta do Congresso, Davi Alcolumbre anunciou a apresentação do requerimento (RQN/2025), de autoria da senadora Damares Alves e da deputada Coronel Fernanda, junto a outros parlamentares. O pedido já possui o número necessário de subscritores e será publicado para que possa produzir efeitos legais. Alcolumbre solicitou que os líderes dos partidos indicassem os nomes dos parlamentares que integrarão a comissão, respeitando a proporcionalidade das casas legislativas.
Por se tratar de uma CPMI, o requerimento precisava ser lido em uma sessão conjunta, realizada em formato semipresencial devido à proximidade do feriado de Corpus Christi. Além do requerimento da CPMI, outros vetos presidenciais também foram apreciados durante a mesma sessão.
Apoio à CPMI entre os parlamentares
O apoio para a criação da CPMI do INSS é significativo. No total, 223 deputados assinaram o pedido, sendo que 113 (50%) pertencem a partidos da base do governo Lula. As adesões foram notáveis entre siglas que fazem parte da coalizão governista, destacando-se o União Brasil com 35 apoiadores. Na sequência estão: PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14) e PSB (4).
Senadores também demonstram apoio
No Senado, o número de parlamentares provenientes de partidos com ministérios que apoiaram a CPMI também é alto, alcançando 52%. O Partido Progressista (PP) lidera a lista com 5 assinaturas, seguido por Republicanos e União Brasil, ambos com 4, PSD (3), PSB (2) e MDB (1).
Contexto do escândalo do INSS
O escândalo envolvendo o INSS foi inicialmente revelado pelo Metrópoles através de uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023. As investigações mostraram um aumento alarmante nos descontos de mensalidades de aposentados, que chegaram a R$ 2 bilhões em apenas um ano. Esse crescimento esteve atrelado a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados, o que levantou bandeiras vermelhas sobre a operação de diversas entidades associativas.
As reportagens do portal não apenas expuseram as irregularidades, mas também motivaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF), que se baseou em 38 matérias do Metrópoles. Essas publicações alimentaram as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que levou à demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Com a formalização da CPMI, o Congresso Nacional está agora mobilizado para investigar profundamente as irregularidades no INSS, buscando não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também restaurar a confiança na gestão dos recursos da previdência social. A expectativa é que a comissão traga à tona detalhes essenciais sobre como esses esquemas funcionaram e quem são os verdadeiros responsáveis pelas fraudes.
Conforme as investigações avançam, a sociedade brasileira aguarda ansiosamente por respostas e medidas que assegurem a proteção dos direitos dos aposentados e beneficiários do INSS, além de maior transparência na atuação das entidades responsáveis pela gestão desses recursos.
Esse é um tema de suma importância, considerando que as fraudes no INSS impactam diretamente a qualidade de vida de muitos cidadãos que dependem dos benefícios concedidos. A CPMI promete trazer à luz as falhas sistêmicas que permitiram a continuidade desse tipo de prática e, assim, criar um cenário em que a justiça prevaleça.
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