A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será criada nesta terça-feira, durante uma sessão do Congresso Nacional. O requerimento apresentado pela oposição para instalação do colegiado fará a leitura oficial que marca o início desse processo. Este é o primeiro passo antes da definição dos integrantes da CPI, que deve começar seus trabalhos no segundo semestre deste ano.
CPI e o cenário político atual
A instalação da CPI representa um desgaste significativo para os governistas, que tentaram barrar a iniciativa nos bastidores e lograram apenas adiar a leitura do requerimento. Essa ação reflete a crescente tensão política no Brasil, onde a oposição busca maior transparência e responsabilização em relação ao INSS.
Na última sessão da Câmara, o governo também enfrentou outra derrota. A urgência do projeto que derruba o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF) foi aprovada, com uma votação massiva de deputados de partidos que ocupam ministérios na Esplanada. Este cenário de contrariedades sinaliza uma fase desafiadora para a administração atual.
Estratégias governamentais em meio à crise
Tentativa de ganhar influência
Desde que a oposição coletou as assinaturas necessárias para a criação da CPI, a expectativa de sua formação nos bastidores foi classificada como “inevitável”. Apesar de os governistas terem conseguido postergar a instalação para o segundo semestre, o tempo extra é visto como uma oportunidade para reorganizar sua base aliada e minimizar os impactos políticos decorrentes do colegiado. Essa estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da CPI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro ao atrasar sua instalação.
A origem da proposta da CPI
A proposta para a criação da CPI partiu da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Elas conseguiram coletar as assinaturas necessárias para solicitar a instalação. Inicialmente, o governo se opôs à criação do colegiado, mas com o avanço das tratativas, especialmente com a adesão de parlamentares da base governista, a postura foi alterada de forma a minimizar os danos políticos.
Atualmente, os governistas se encontram em discussões internas sobre quem assumirá os principais cargos na comissão. O nome da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) é um dos cotados para a relatoria. No entanto, uma outra parte quer garantir a presidência do colegiado para o governo, com um representante do Senado. Tradicionalmente, as presidências e relatorias das CPIs são alternadas entre deputados e senadores, e as expectativas para esta CPI do INSS também seguem essa lógica.
Investigações sobre irregularidades no INSS
Entre 2019 e 2024, estima-se que 4,2 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido vítimas de cobranças ilegais por entidades conveniadas ao INSS, conforme informações da Polícia Federal. A investigação, intitulada “Operação Sem Desconto”, revelou que mais de R$ 6 bilhões foram irregularmente subtraídos através de convênios que careciam da autorização expressa dos beneficiários.
A operação que culminou em um alerta para a necessidade da CPI levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores do esquema, incluindo um lobista conhecido como “Careca do INSS”. Em resposta a essas revelações, o Ministério da Previdência lançou um sistema que permite que beneficiários consultem e contestem descontos indevidos. Além disso, bloqueios de R$ 2,5 bilhões em contas de entidades suspeitas foram realizados, com a esperança de que esse valor seja utilizado para ressarcir os aposentados prejudicados.
Posicionamentos e narrativas políticas
Segundo relatos de ministros do governo, a maioria dos convênios sob suspeita foi estabelecida entre 2019 e 2022, durante a administração de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que já existiam alertas sobre irregularidades nos contratos antes da posse do presidente Lula. Contudo, aliados do governo admitem que a manutenção desses contratos no decorrer do primeiro ano do novo mandato criou uma situação política delicada.
Com a instalação da CPI, o governo precisará se preparar para enfrentar as consequências dessa investigação, que poderá incluir a responsabilização de envolvidos e uma maior fiscalização sobre a administração do INSS. Assim, a criação da CPI pode representar um passo decisivo para a transparência nos processos relacionados à previdência social no Brasil e para a recuperação da confiança da população nas instituições governamentais.
