O policial militar e piloto de helicópteros Coronel Tadeu (PL-SP) tomou posse como deputado federal na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16). Ele assume a vaga da deputada Carla Zambelli, atualmente licenciada, e já traz uma pauta polêmica: o fim das audiências de custódia.
A proposta polêmica de Tadeu
Coronel Tadeu defende que o fim das audiências de custódia é necessário para aprimorar a segurança pública no Brasil. Durante sua campanha, essa foi uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que, no entanto, não conseguiu implementar a medida durante seu mandato. Segundo Tadeu, a audiência de custódia não resolve os problemas de criminalidade, pois seu foco está em garantir que o preso não tenha sofrido abusos, e não julgar o mérito do crime.
Como funcionam as audiências de custódia?
As audiências de custódia foram implementadas no Brasil em 2015 e têm como objetivo avaliar a legalidade da prisão em até 24 horas após a detenção do suspeito. Nesse encontro, o juiz analisa se a prisão deve ser mantida ou se o acusado pode ser liberado com medidas alternativas, como a prisão domiciliar. Além disso, são verificadas denúncias de tortura ou maus-tratos.
O cenário atual das audiências de custódia
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde o início das audiências, cerca de 2 milhões foram realizadas. Desses casos, em 59% das audiências, a prisão preventiva foi mantida, enquanto 41% resultaram em liberdade. Notavelmente, 7% das audiências registraram alegações de tortura e maus-tratos, levantando questões sobre a eficácia desse processo.
Reações à proposta
A iniciativa do Coronel Tadeu gerou reações mistas entre os membros do sistema judicial. Uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de 2019 apontou que 50% dos juízes de primeira instância não consideram as audiências de custódia um mecanismo importante, ao passo que 80% dos magistrados de nível superior apreciam essa ferramenta.
“O objetivo é óbvio, é combater a política de desencarceramento que virou um Deus nos acuda para a segurança pública”, declarou Tadeu. A afirmação reflete sua preocupação com a percepção de que o sistema judiciário está favorecendo a libertação de suspeitos em detrimento da segurança da sociedade.
Desafios no novo mandato
Assumindo a vaga em meio a uma turbulência política, Coronel Tadeu entra na Câmara em um momento crítico. Com Carla Zambelli enfrentando problemas legais, incluindo uma condenação de 10 anos de prisão por sua suposta participação em uma invasão hacker ao sistema do CNJ, Tadeu tem a responsabilidade de estabelecer sua própria identidade política enquanto tenta cumprir sua agenda.
Embora tenha tentado uma reeleição em 2022, Tadeu obteve apenas 61,4 mil votos e ficou como segundo suplente do PL. Sua ascensão à Câmara como substituto de Zambelli, que recebeu quase 946 mil votos, colocar Tadeu em uma posição desafiadora, onde ele precisa não apenas se firmar, mas também trazer à tona questões cruciais para a segurança pública.
Conclusão e próximos passos
Com a proposta do Coronel Tadeu de eliminar as audiências de custódia, sua chegada à Câmara promete debates intensos sobre a segurança pública no Brasil. A proposta, que ecoa um sentimento de insatisfação em relação à atual política judiciária, irá provavelmente mobilizar diversos grupos de interesse, defensores dos direitos humanos e especialistas jurídicos, enquanto Tadeu tenta solidificar sua base e implementar suas ideias.
O futuro político de Tadeu e a recepção de suas propostas pela Câmara ainda são incertos, mas a discussão sobre a segurança pública e os direitos dos detidos no Brasil continua sendo um tema de extrema relevância na agenda política nacional.
