Na última terça-feira, o Congresso Nacional tomou uma decisão importante ao liberar o uso de emendas parlamentares para o pagamento de salários de profissionais da saúde. Esta medida chega em um momento decisivo, marcando tensões entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Parlamento. A aprovação ocorreu por meio de um projeto de resolução e foi ratificada por deputados e senadores em uma votação simbólica, onde apenas as bancadas do PSOL e do Novo se opuseram à mudança.
Pressão por celeridade nos repasses
A alteração na norma é vista sob a ótica de um contexto político conturbado. Recentemente, parlamentares têm pressionado o governo em busca de maior agilidade nos repasses, especialmente devido ao bloqueio de despesas discricionárias. O projeto, que recebeu a assinatura dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, visa estabelecer diretrizes claras sobre a destinação de recursos para a saúde.
Críticas e apoio à nova resolução
A nova resolução prevê a utilização de emendas parlamentares de comissão e bancada para a quitação de salários de profissionais da saúde em atividade. No entanto, as emendas individuais permanecem excluídas para esse fim. As críticas não tardaram a surgir; a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) fez um alerta sobre os riscos dessa decisão, referindo-se a ela como parte de uma “lambança orçamentária”, onde a urgência de ações muitas vezes ultrapassa recomendações técnicas.
Apesar das críticas, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), um dos autores do projeto, destacou que há um apoio considerável entre os parlamentares para a proposta, apontando que ela visa atender às necessidades de prefeitos que enfrentam desafios financeiros para garantir a folha de pagamento dos profissionais de saúde em seus municípios.
Entendimento do Tribunal de Contas da União
Contudo, a iniciativa gera preocupação, especialmente porque vai em desacordo com a posição do Tribunal de Contas da União (TCU), que considera inadequada a destinação de emendas parlamentares para o pagamento de pessoal devido à sua natureza temporária. Essa discordância revela a complexidade da situação financeira do país e a necessidade de um cuidado adicional na gestão orçamentária.
Ritmo de liberação de emendas acelera
Parlamentares têm manifestado descontentamento com a lentidão na liberação de emendas ao longo deste ano. O governo federal, ciente dessa insatisfação, intensificou os processos de liberação no início de junho, com um aumento exponencial na quantidade de empenhos, que saltaram de R$ 24,9 milhões até maio para R$ 151,2 milhões nos primeiros dias do mês. Esses dados, vindos de uma análise da Warren Investimentos, são animadores, mas ainda levantam questionamentos sobre a eficiência e transparência na execução dessas emendas.
Fatores como atrasos na aprovação do Orçamento e novas regulamentações do Supremo Tribunal Federal (STF), lideradas pelo ministro Flávio Dino, também contribuíram para essa morosidade nos pagamentos. No mês de maio, o governo fixou em R$ 42,8 bilhões o limite para pagamentos de emendas no ano, bem abaixo dos R$ 50,4 bilhões estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Recursos de emendas de anos anteriores
Além desse novo projeto, o governo também tem dado seguimento ao pagamento de emendas relativas a anos anteriores, totalizando R$ 6,3 bilhões até o dia 13 de junho. Dentre esses valores, a maior parte está relacionada a emendas individuais, seguidas por emendas de bancada estadual e de comissão. Entretanto, as preocupações sobre a natureza temporária dessas medidas continuam a gerar discussões acaloradas no Congresso.
Ao final de maio, o montante total desembolsado com emendas era de R$ 5,6 bilhões, concentrando-se praticamente em restos a pagar. Com a aceleração do processo nos primeiros dias de junho, as liquidações, assim como os pagamentos correspondentes, também mostraram logo uma melhora significativa.
Essas mudanças no uso de emendas parlamentares para o pagamento de salários de profissionais da saúde revelam não apenas a urgência das necessidades tangíveis do setor, mas também as tensões e dinâmicas que permeiam as relações entre o Executivo e o Legislativo no Brasil, em um cenário onde a saúde pública continua sendo uma prioridade incontestável.
