Na terça-feira, o Congresso Nacional deu início a uma sessão conjunta entre deputados e senadores com o objetivo de deliberar sobre os vetos presidenciais, uma pauta que não era discutida há mais de um ano. A expectativa é alta, uma vez que a derrubada de alguns dos 64 itens vetados pode significar uma derrota significativa para o governo do Palácio do Planalto. Contudo, para tentar contornar essa situação, o governo tem trabalhado nos bastidores para evitar que assuntos considerados prioritários sejam trazidos à tona durante as discussões.
Tensões e estratégias na votação
Durante essa sessão parlamentar, também será lida uma proposta da oposição que visa a instalação da CPMI do INSS. Esta etapa representa um avanço importante, pois precede a formação dos membros deste colegiado, cuja atuação deve começar no segundo semestre. Para os parlamentares alinhados ao governo, essa é uma clara derrota, uma vez que tentaram evitar a CPMI em reuniões não oficiais.
Em meio a esse clima de incerteza, o governo já se mostra ciente de que não conseguirá manter todos os vetos. Por isso, autorizou sua base a apoiar a derrubada de determinados dispositivos. Um exemplo é o veto à proposta de pagamento de pensões vitalícias para pessoas com deficiência causadas pelo vírus Zika durante a gestação, que se espera que entre em pauta.
Vetos à reforma tributária e benefícios sociais
Entre os vetos que podem ser derrubados, destacam-se 15 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de regulamentação da reforma tributária, a qual foi aprovada pelo Congresso. A maioria desses vetos diz respeito a questões redacionais, exceto um que modificou o cerne da proposta, que eliminou a isenção de CBS e IBS para fundos de investimentos imobiliários e agropecuários.
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, indicou que alguns vetos relevantes, como aquele referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiências consideradas graves ou moderadas, não estarão na lista de votações. Além disso, a proposta que estabelecia o marco regulatório das offshores não será analisada, pois a versão que passou no Congresso ampliou o alcance da norma de modo controverso.
Significado para o governo e sua base política
O senador Otto Alencar (PSD-BA), próximo ao governo, ressaltou a importância do diálogo nesse momento. Ele afirmou: “É necessário compor, dialogar por alguns vetos. Não há alternativa, diante da já anunciada minoria na Câmara e no Senado sobre alguns vetos”. Essa afirmação reflete a nova postura do governo em relação a suas iniciativas e as tensões políticas que estão em jogo.
Além disso, o Palácio do Planalto considera evitar os vetos a projetos que poderiam gerar tensões adicionais. Dois exemplos disso são os vetos a mudanças nas emendas impositivas e a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitem o crescimento do Fundo Partidário. A atenção se concentra especialmente sobre aqueles vetos que dizem respeito à Lei Orgânica das Polícias Militares, um eleitorado importante, especialmente após as eleições de 2022.
Estão entre os vetos que podem criar dificuldades adicionais para o governo aqueles que proíbem manifestações políticas de policiais e bombeiros em fardas, bem como a limitação de 20% de vagas para mulheres nos concursos das PMs.
Perspectivas e próximos passos
À medida que a votação avança, as estratégias do governo são constantemente testadas. Terá o governo a habilidade política necessária para negociar com a oposição e garantir a manutenção de seus interesses? O resultado dessa sessão poderá definir não apenas o futuro imediato dos vetos presidenciais, mas também a dinâmica de poder entre o governo e o Congresso para os próximos meses.
Assim, o país se prepara para a continuidade das discussões e deliberações que afetam diretamente a vida dos brasileiros e o funcionamento das instituições políticas, trazendo à tona as expectativas e receios das próximas ações governamentais.
