O Congresso Nacional deu um passo significativo ao aprovar a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a um projeto que assegura o pagamento de uma pensão vitalícia a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. Essa decisão foi tomada após um acordo que resultou na retirada de pauta de outros vetos governamentais que poderiam ser prejudiciais, levando até mesmo membros da base aliada a apoiar a derrubada. O veto original incluía a proposta de uma Medida Provisória (MP) que previa um pagamento único de R$ 60 mil para cada família, uma medida que foi considerada “medíocre” e vista como uma “cortina de fumaça” pelas mães afetadas, como foi apontado anteriormente pelo jornal O GLOBO.
Detalhes do projeto aprovado
A proposta que foi vetada e agora se torna objeto de discussão no Congresso abrangia, além de uma indemnização única de R$ 50 mil, o provisionamento de uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02. Esse valor corresponde ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, conforme a proposta, deveria ser isento de tributos e corrigido pela inflação. Essa medida oferece uma assistência significativa para as crianças que enfrentam os desafios diários impostos pelas condições de saúde resultantes da infecção pelo vírus zika durante a gestação.
Condições para a concessão do benefício
A concessão do benefício está vinculada à comprovação da origem da deficiência e à disponibilização orçamentária. Vale ressaltar que a medida terá validade de até 120 dias, e ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional para se transformar em lei, além da elaboração de normas que deverão ser discutidas conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, além do INSS.
Justificativas do governo para o veto
O governo havia justificado o veto ao argumentar que a proposta não atendia às normas de responsabilidade fiscal e orçamentária. As críticas incluíram a afirmação de que o projeto criava despesas obrigatórias de caráter continuado e benefícios tributários sem apresentar uma estimativa adequada de impacto financeiro, nem indicar uma fonte de custeio apropriada. Além disso, o governo afirmou que, por não exigir reavaliação periódica dos beneficiários, o projeto se desviava da abordagem biopsicossocial da deficiência e contrariava a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Perspectivas futuras e impacto da decisão
A decisão do Congresso deve trazer um impacto significativo para as famílias afetadas pelo zika. As mães e pais de crianças com microcefalia estiveram presentes na votação, manifestando seus anseios por reconhecimento e ajuda financeira contínua. No entanto, é importante notar que, embora o veto relacionado às pensões tenha sido derrubado, os vetos do governo que restringem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficiências graves ou moderadas não foram debatidos, o que deixa uma nuvem de incertezas sobre o futuro dessa proposta.
À medida que o projeto avança no Congresso, a expectativa é de que o governo apresente uma solução equilibrada que atenda às necessidades das vítimas do zika, ao mesmo tempo em que respeite as normas fiscais necessárias. A mobilização e a pressão da sociedade civil, especialmente das famílias afetadas, serão cruciais para garantir que a proposta se concretize em uma realidade legal e transformadora para essas crianças e suas famílias.
O caminho à frente é desafiador, mas a esperança é que, com o apoio legislativo, as crianças atingidas pelo zika possam receber o suporte que necessitam para uma vida digna e com condições adequadas de saúde.
