O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (17) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabelecer a dispensa de registro para a produção de bioinsumos, uma medida importante para o setor agropecuário. A sessão ocorreu durante uma sessão conjunta do Congresso, marcada por debates sobre segurança jurídica do produtor rural e eficiência na fiscalização do setor.
Voto contra o veto de Lula afeta produção de bioinsumos
A proposta, apresentada pelo governo Bolsonaro em 2021 e sancionada em dezembro de 2022, permite que produtores rurais fabriquem insumos agropecuários para uso próprio, sem necessidade de registro. Essa medida foi considerada uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades ligadas ao setor, que argumentam que a regra aumenta a segurança jurídica e a competitividade agrícola.
Contexto do veto presidencial
O então governo Bolsonaro vetou parcialmente o dispositivo, alegando que o texto contrariava o interesse público e dificultava a operacionalização junto aos órgãos reguladores. Segundo justificativa oficial, a isenção implicaria em atualizações constantes devido ao desenvolvimento de novos ingredientes farmacêuticos ativos, além de envolver a complexidade de registros compartilhados entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A persistente incompatibilidade entre a força do agronegócio brasileiro e a capacidade estatal de resposta pode limitar as exportações do país e precarizar a fiscalização”, afirmou a então ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na época da aprovação do projeto.
Repercussão na agroindústria
Após a decisão do Congresso, os parlamentares consideraram que a medida fortalece o setor e alinha-se às demandas do produtor rural, favorecendo a inovação e a competitividade. O entendimento é que a dispensa de registro para insumos produzidos para uso próprio torna o sistema mais eficiente e reduz burocracias, sem comprometer a fiscalização.
Próximos passos e impacto
Com a derrubada dos vetos, o Ministério da Agricultura será responsável por regulamentar os detalhes da implementação da regra, garantindo o controle e a segurança das operações. Especialistas avaliam que a medida pode impulsionar a produção de bioinsumos no Brasil, promovendo alternativas sustentáveis no agronegócio.
Segundo fontes do setor, a decisão também pode incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novos insumos, favorecendo o avanço tecnológico na agricultura brasileira.
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