Na terça-feira (17/6), o Congresso Nacional tomou uma decisão importante ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que garante pensão vitalícia às crianças com deficiência provocada por síndromes associadas ao vírus da Zika. A medida obteve um apoio quase unânime dos parlamentares, com 520 votos favoráveis e apenas dois contrários, demonstrando a relevância da questão para a sociedade brasileira.
Histórico da Decisão
O projeto original foi aprovado pelo Congresso no início de 2024, mas teve seu veto totalizado por Lula, que alegou questões orçamentárias como a justificativa para a sua decisão. Como alternativa, o governo federal havia editado uma Medida Provisória visando o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos afetadas pela doença. Agora, com a derrubada do veto, ficou decidido que o valor da pensão mensal será fixado no teto da Previdência Social, que atualmente está em R$ 8,1 mil.
A Importância do Projeto
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a derrubada do veto representa uma vitória significativa para as famílias afetadas pela Zika. “Essa questão técnica impôs ao presidente o veto, mas o mesmo presidente Lula determinou que encontrássemos uma solução, solução que encontramos, e hoje anunciamos que o governo chancela e concorda com a derrubada do veto”, afirmou o senador.
Além da pensão, a nova decisão também elimina a exigência de revisão bienal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência causada pelo vírus da Zika. Outro avanço importante é a ampliação da licença-maternidade em 60 dias e o salário-maternidade para mães de crianças acometidas pela doença, com um aumento de 20 dias também para os pais.
Reação do Público e Expectativas
Durante a votação no Congresso, foi possível sentir o peso emocional da decisão. Mães de crianças com deficiência provocada pela Zika estiveram presentes no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos. Ao saber do resultado favorável, elas comemoraram com os parlamentares que apoiaram a causa, resultando em um breve tumulto que levou à suspensão temporária da sessão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisou solicitar silêncio para que os trabalhos fossem retomados.
Próximos Passos
Após a aprovação do projeto, o governo anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir a liberação dos recursos para o pagamento das pensões. Este é um passo crucial para assegurar que as famílias afetadas tenham acesso ao suporte necessário.
A aprovação dessa medida é entendida como um reflexo da preocupação do governo e do Congresso com as questões sociais enfrentadas por milhões de brasileiros. O vírus da Zika, que teve um impacto devastador na saúde de muitas crianças, torna essa pensão uma necessidade vital para garantir a qualidade de vida destes jovens e de suas famílias.
Conclusão
A derrubada do veto de Lula representa uma nova esperança para muitas famílias que lutam diariamente com as consequências do vírus da Zika. Esse esforço coletivo dos parlamentares, aliado à pressão das mães que estiveram presentes no Congresso, evidenciou a força da mobilização social e a necessidade de priorizar políticas públicas voltadas para o bem-estar social. O caminho agora se abre para que, finalmente, essas crianças tenham acesso a um apoio crucial e digno, por meio da pensão vitalícia aprovada.
Conforme as ações avançam na justiça para a liberação dos recursos, espera-se que a implementação comece de forma rápida, garantindo assim que as promessas feitas sejam cumpridas e as famílias possam respirar aliviadas.
