Na última terça-feira (17), o Congresso Nacional rejeitou, em sessão conjunta, um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que buscava impedir a cobrança de novos impostos sobre fundos de investimento, como Fiagros e FIIs. A decisão aconteceu após negociações entre o governo e a bancada do agronegócio, impactando a proposta de reforma tributária em discussão.
Retorno da isenção para fundos de investimento
Ao rejeitar o veto presidencial, a Câmara e o Senado restabeleceram a isenção de cobrança dos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) criados na reforma tributária para fundos do agronegócio e fundos imobiliários. Assim, esses fundos ficarão isentos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).
Contexto da votação e impacto no setor
O veto de Lula havia sido enviado ao Congresso em janeiro, alegando inconstitucionalidade na criação das novas taxas. No entanto, a bancada do agronegócio, apoiada por representantes do setor financeiro, argumentou que a taxação poderia prejudicar a competitividade do setor, elevar custos para produtores e restringir o crédito.
Segundo líderes do setor, a rejeição ao veto permitirá que o governo envie, em breve, um projeto detalhando quais fundos serão efetivamente isentos. A medida visa preservar o crescimento do setor e evitar o aumento de juros que dificultariam investimentos.
O embate entre governo e setor produtivo
O conflito entre o governo e o Congresso se intensificou devido ao pacote de compensações ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em meio às críticas, o setor do agronegócio contestou medidas como a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), atualmente isentas.
O pacote prevê uma alíquota de 5% para esses títulos, além de alterações na tributação de Fiagros e FIIs. Haddad afirmou que as mudanças buscavam uma “recalibragem” do sistema tributário para substituir parcialmente a arrecadação prevista com a alta do IOF, gerando debate sobre o impacto fiscal e econômico das medidas.
Próximos passos e expectativas
De acordo com parlamentares, o governo deve enviar nos próximos dias um projeto de lei ao Congresso para detalhar as regras de isenção dos fundos de investimento. A votação e a tramitação desse projeto serão fundamentais para consolidar as mudanças aprovadas.
Especialistas avaliam que a decisão do Congresso pode evitar o afastamento de investidores do setor produtivo, ao mesmo tempo em que reforça o debate sobre a transparência e os limites das alterações fiscais na atual administração.
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