Na manhã desta terça-feira, 17 de junho, o Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta para analisar uma importante pauta: a deliberação sobre os vetos presidenciais acumulados desde 2022. A mesa é composta por deputados federais e senadores, que têm a prerrogativa de decidir se mantêm ou revogam os vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a leis que foram sancionadas anteriormente.
A importância da sessão conjunta
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), também poderá ler um requerimento que prevê a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades em descontos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa questão ganhou destaque na mídia após uma investigação revelada pelo Metrópoles.
Esta sessão ocorre em um contexto peculiar, já que a próxima quinta-feira (19 de junho) marca a celebração do feriado de Corpus Christi, resultando numa audiência semipresencial. Essa é a primeira vez que o Congresso se debruça sobre os vetos presidenciais em 2025, sendo que a última sessão deste tipo foi realizada em maio do ano passado.
O processo de votação
Durante a votação, primeiramente, os parlamentares da casa que originou o projeto deliberarão sobre o veto. Para que um veto seja derrubado, é necessária a concordância da maioria simples de ambos os órgãos: 41 senadores do Senado e 257 deputados da Câmara.
Entre os vetos mais relevantes que serão analisados, destacam-se:
- O veto do presidente Lula à pensão vitalícia de R$ 7.786,02 destinada a pessoas que adquiriram deficiência em decorrência do vírus zika durante a gestação (PL nº 3974/2015) — há um entendimento que pode levar à derrubada desse veto;
- O veto à inclusão de pessoas com deficiências leves entre os elegíveis para receber o benefício de Prestação Continuada (BPC) (PL nº 4614/24);
- O veto ao PL nº 5230/23, que proíbe a inclusão de conteúdos dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Os vetos parciais ao PLP nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, com trechos vetados que, segundo a equipe econômica, poderiam gerar insegurança jurídica;
- O veto ao PLP nº 121/24, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — os trechos barrados seriam prejudiciais ao resultado primário das contas públicas.
CPMI do INSS
Na mesma sessão, poderá ser feita a leitura do requerimento para a instalação da CPMI do INSS, que foi proposta pela oposição. Cabe a Davi Alcolumbre a decisão de autorizar a abertura deste colegiado, que contará com representantes das duas casas legislativas.
A votação dos vetos será acompanhada de perto, uma vez que possui um impacto direto na vida de muitos cidadãos, especialmente aqueles que dependem de políticas públicas. Além disso, a instalação da CPMI do INSS revela uma crescente preocupação com a integridade e a transparência nas questões relacionadas aos benefícios e recorrentes fraudes que têm sido denunciadas.
O futuro da legislação, bem como o correto gerenciamento das políticas sociais, depende das decisões a serem tomadas na sessão conjunta de hoje, refletindo a responsabilidade dos parlamentares diante da sociedade.
A sociedade brasileira permanece atenta às deliberações que ocorrerão, pois são temas que tocam aspectos fundamentais da cidadania e do estado de direito.
Para mais informações sobre essa e outras pautas, acompanhe a cobertura completa do Metrópoles.
