A deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, que se encontra foragida na Itália, decidiu contratar os serviços do advogado Pieremilio Sammarco para representá-la em um processo relacionado à sua condenação no Brasil. A parlamentar foi sentenciada em maio a dez anos de prisão e à perda de mandato, devido a violações ligadas à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
O advogado e sua experiência
Pieremilio Sammarco, professor de Direito Privado Comparado na Universidade de Bérgamo, possui um histórico considerável de defesa de políticos envolvidos em questões judiciais. Em 2024, ele atuou na defesa de Beppe Grillo, fundador do partido Movimento Cinque Stelle (M5S), em um processo contra o ex-primeiro-ministro italiano Giuseppe Conte. A ação judicial girava em torno do uso de símbolos partidários, em um momento crítico de tensões internas na política italiana.
Além de Grillo, Sammarco também já defendeu a ex-prefeita de Roma, Virginia Raggi, em um caso de difamação, demonstrando sua capacidade de manobrar em questões políticas delicadas.
Diplomacia e extradição
O advogado Fabio Pagnozzi, responsável pela defesa de Zambelli no Brasil, destacou que o trabalho de Sammarco incluirá preparar toda a documentação legal necessária para ser apresentada ao Ministério da Justiça italiano. Ele enfatizou que o processo envolve um momento de diplomacia, onde a Itália avaliará o pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras. “Não se trata apenas da solicitação de extradição, é uma questão que envolve a análise da diplomacia italiana”, afirmou Pagnozzi.
Na última sexta-feira, o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, destacou que há uma mobilização da polícia italiana para efetuar a prisão de Zambelli, que fugiu para o país logo após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mosca mencionou que a Itália tem um compromisso com a Interpol de realizar a prisão conforme a solicitação. “A polícia italiana já se empenha não somente por reciprocidade diplomática, mas porque ela tem um compromisso com a Interpol de efetuar a prisão, conforme solicitações de difusão vermelha”, declarou o embaixador.
Possibilidade de extradição
Carla Zambelli, que possui cidadania italiana, acreditava que poderia ser “intocável” no país europeu. Contudo, a legislação italiana permite a extradição de nacionais em determinadas circunstâncias, desafiando essa suposição de invulnerabilidade. De acordo com o artigo 26 da constituição italiana, a extradição de cidadãos é possível quando expressamente acordada em convenções internacionais. Um exemplo disso é o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, assinado em 1989, que prevê essa possibilidade, porém como uma opção a ser decidida pelo governo italiano.
O procurador e professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo (USP), Andrey Borges de Mendonça, lembrou que, embora o fato de ser nacional possa levar a um veto à extradição, a Itália não possui os mesmos obstáculos constitucionais que o Brasil, onde a extradição de nacionais condenados no exterior é estritamente proibida.
Próximos passos para Zambelli
Com a situação de Zambelli se tornando cada vez mais complexa, sua defesa dependerá da compreensão e da resposta do sistema jurídico italiano. A presença de um advogado experiente como Sammarco pode ser crucial para a parlamentar, enquanto suas chances de retornar ao Brasil dependem de como a Itália irá interpretar os acordos de extradição existentes e o contexto diplomático atual.
A situação ressalta a importância das relações entre países quando se trata de justiça e legislação, evidenciando a interconexão entre os sistemas jurídicos globais. Aguardaremos atualizações sobre este caso que tem gerado intensos debates na política tanto no Brasil quanto na Itália.
