O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que está trabalhando para que o senador Omar Aziz (AM), líder do PSD, assuma a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, um tema que põe o governo federal sob investigação. A escolha do presidente será feita pelo Senado, enquanto caberá à Câmara decidir sobre o relator. Até o momento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não chegou a um consenso em relação ao nome para esa função.
Controvérsias e posições divergentes
Os membros da oposição estão defendendo que um dos deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocupe a relatoria, mas o debate não é unânime. O nome de Omar Aziz foi escolhido em parte como um compromisso com os aliados governistas, que buscavam um representante com perfil “moderado”. Aziz já presidiu a CPI que investigou os atos de 8 de janeiro e é visto como um “aliado” no jogo político.
CPI do INSS: um passo importante na agenda do Congresso
Nesta terça-feira, ocorrerá uma sessão conjunta no Congresso para deliberar sobre a derrubada de vetos presidenciais, algo que não acontece há mais de um ano. Contudo, o foco principal se volta para a leitura de um requerimento apresentado pela oposição para a instalação da CPI. Esta leitura representa um primeiro passo antes da formação do colegiado, que deverá iniciar suas atividades no segundo semestre. Isso sinaliza uma derrota para os governistas, que tentaram evitar a criação da comissão.
Ainda que haja uma resistência por parte da base governista à instalação da CPMI do INSS, a criação da comissão é vista como “inevitável” entre os parlamentares. O governo conseguiu, ao menos temporariamente, atrasar o início dos trabalhos para o segundo semestre, o que poderia lhe dar um tempo precioso para reorganizar sua base aliada. Essa estratégia ecoa o que aconteceu no início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou minimizar os impactos políticos de outras CPIs ao postergar sua instalação e negociar acordos que garantissem um certo controle sobre suas direções.
Iniciativa e apoio para a CPI
A ideia de criar a CPI partiu da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que, juntamente com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conseguiu o número suficiente de assinaturas para formalizar o pedido. Inicialmente, o governo se opôs à proposta, mas suas alegações mudaram à medida que as negociações avançavam, incluindo a adesão de parlamentares da base aliada ao movimento.
Internamente, os governistas estão debatendo quem deve ocupar os principais cargos na comissão. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ligada ao partido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), é uma das cotadas para a relatoria. Entretanto, uma outra vertente sugere que o governo deve buscar um representante do Senado para a presidência da CPI, invertendo os papéis que estavam presentes na última CPI, onde um deputado foi presidente e uma senadora ficou com a relatoria.
Impactos das irregularidades no INSS
Entre 2019 e 2024, a Polícia Federal identificou que pelo menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram alvos de cobranças ilegais realizadas por entidades conveniadas ao INSS. Essa investigação, chamada de “Operação Sem Desconto”, revelou que acima de R$ 6 bilhões foram subtraídos indevidamente através de contratos que não tinham a anuência explícita dos beneficiários. A operação que teve início em abril levou à exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de alguns operadores do esquema, incluindo um lobista apelidado de “Careca do INSS”.
Simultaneamente, o Ministério da Previdência desenvolveu um sistema que permite aos beneficiários consultarem e contestarem os descontos indevidos. Foi estabelecido ainda o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades que estão sob suspeita de irregularidades, quantia que poderá ser utilizada para restituir os aposentados lesados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram investigações a respeito do tema.
A narrativa defendida por ministros do governo aponta que a maior parte das irregularidades nos contratos ocorreu entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU já indicavam sinais de problemas nos convênios antes da chegada do presidente Lula ao cargo. Contudo, aliados do governo reconhecem que a continuação desses contratos durante o primeiro ano do novo governo gerou um passivo político complicado, desafiando a gestão atual a lidar com as repercussões dessa situação.
Com a montagem da CPI do INSS em vista, é esperado que as discussões políticas se intensifiquem, e o desenrolar desse processo terá grande impacto sobre a relação entre os diferentes partidos no Congresso, além de influenciar a percepção pública em relação ao governo atual.
