A Prefeitura de São José do Rio Preto lançou no dia 02 de junho de 2025, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2025, que visa proporcionar uma oportunidade única para contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizarem suas pendências financeiras com o município. O programa oferece condições facilitadas e descontos significativos, podendo chegar até 100% em juros e multas, e o prazo para adesão vai até 29 de agosto de 2025.
Objetivo do programa de pagamento incentivado
O PPI 2025 surge como uma alternativa relevante para aqueles que buscam organizar sua vida financeira e evitar complicações como cobranças judiciais. Além disso, a regularização das dívidas garante acesso a certidões negativas e, consequentemente, à participação em licitações, o que é crucial para empresas que desejam expandir seus negócios com o poder público. Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, o programa é uma excelente chance para os cidadãos se regularizarem e, assim, colaborarem com a arrecadação municipal que será revertida em investimentos em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Quem pode participar do PPI 2025?
Neste programa, tanto indivíduos quanto empresas podem se beneficiar, independentemente da situação de suas dívidas, que podem estar inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou parceladas anteriormente. As obrigações que podem ser regularizadas incluem:
- IPTU;
- ISS;
- Taxas de licença de funcionamento, localização e publicidade;
- Autos de infração;
- Outros débitos não tributários, desde que vencidos até 31/12/2024.
É importante ressaltar que algumas dívidas não são elegíveis para adesão ao PPI. Entre elas estão multas de trânsito, contas de água e esgoto, débitos de ISS retido na fonte, entre outros.
Opções de negociação disponíveis
O programa apresenta três opções de negociação, visando oferecer flexibilidade aos contribuintes:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Entrada de 50% + 4 parcelas: 70% de desconto em juros e multas;
- Entrada de 40% + 7 parcelas: 50% de desconto em juros e multas.
Vale destacar que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00, facilitando ainda mais a adesão dos cidadãos ao programa.
Como aderir ao PPI 2025
A adesão ao PPI pode ser feita de forma simples e rápida. Os contribuintes precisam apresentar documentos como CPF e RG, e, para empresas, o contrato social é imprescindível. O processo pode ser realizado online através do site oficial da prefeitura, www.riopreto.sp.gov.br/ppi, ou presencialmente nos locais designados, como o Poupatempo ou a Prefeitura Regional Norte.
Importância para o município
Este tipo de iniciativa não apenas ajuda os cidadãos a regularizarem suas situações financeiras, mas também é essencial para o bom funcionamento dos serviços públicos. O recurso arrecadado será utilizado em melhorias na cidade, impactando diretamente na qualidade de vida da população. Garantir que os cidadãos possam cumprir suas obrigações fiscais é fundamental para que o município mantenha sua capacidade de investir em infraestrutura e serviços que beneficiam a todos.
O PPI 2025 é, portanto, uma oportunidade não apenas para os devedores, mas para toda a comunidade de São José do Rio Preto, permitindo um ciclo de regularização que trará impactos positivos a curto e longo prazo. Oportunidades como essa são raras e devem ser aproveitadas para que todos possam contribuir para uma cidade cada vez melhor.
