O projeto de lei nº 91/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), tem como foco a regulamentação da atividade dos guardadores e lavadores autônomos de veículos nas vias públicas de Piracicaba. A proposta surge em um contexto em que esses trabalhadores frequentemente enfrentam ameaças e até expulsões de seus pontos de trabalho.
Contexto e finalidade da proposta
Segundo o texto que justifica a propositura, Renan Paes destaca que a regulamentação é necessária para garantir a segurança e os direitos desses profissionais que, apesar de desempenharem uma função importante na cidade, são muitas vezes alvos de abusos e coações. “Esses trabalhadores exercem suas atividades de forma regular, mas enfrentam uma rotina de insegurança e desamparo”, afirma o vereador. A intenção é criar um mecanismo que assegure tanto a proteção quanto a valorização desses indivíduos que ajudam a manter a ordem nas ruas da cidade.
A situação atual dos guardadores e lavadores
No Brasil, os guardadores de veículos, conocidos popularmente como “flanelinhas”, frequentemente atuam sem qualquer regulamentação formal. Isso faz com que estejam vulneráveis a ações violentas e à extorsão, não apenas de criminosos, mas também de fiscais e autoridades que podem abordar suas atividades de maneira arbitrária. Em muitos casos, essa violência e opressão se manifestam em ameaças, agressões e até no deslocamento forçado desses profissionais de seus pontos habituais.
A importância da regulamentação
A regulamentação da atividade de guardadores e lavadores de veículos é vista como um passo importante não apenas para proteger os trabalhadores, mas também para garantir a realização da atividade de forma organizada e com normas que respeitem as necessidades tanto do público quanto dos trabalhadores. Com a proposta, espera-se que se estabeleçam diretrizes claras sobre os direitos e deveres desses profissionais, evitando abusos e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
Próximos passos para a proposta
O projeto de lei ainda precisa passar por votação na Câmara Municipal de Piracicaba, onde será discutido por outros vereadores e poderá receber emendas ou sugestões de alteração. A expectativa é que a proposta seja aprovada de maneira a facilitar a vida dos guardadores e lavadores autônomos, garantindo que sua atividade, essencial em muitas áreas da cidade, seja respeitada e protegida.
Renan Paes acredita que a aprovação do projeto pode ser um divisor de águas para a categoria, promovendo uma nova abordagem em relação a esses trabalhadores. Com isso, espera-se que outras cidades também sigam o exemplo e busquem regulamentar essa atividade que, embora importante, ainda carece de reconhecimento e suporte legal.
Participação da comunidade
A discussão em torno do projeto de lei nº 91/2025 destaca a importância da participação da comunidade na elaboração e regulamentação de políticas públicas. É fundamental que a população de Piracicaba se envolva nessa discussão, expressando suas opiniões e experiências relacionadas à atuação dos guardadores e lavadores. A colaboração entre os cidadãos e os legisladores é essencial para que a cidade se torne um lugar mais justo e seguro para todos.
Com as mudanças propostas pela nova legislação, os guardadores e lavadores poderão desenvolver suas atividades com mais segurança e dignidade, promovendo um ambiente urbano mais harmonioso e organizado. Essa iniciativa representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para o reconhecimento e valorização do trabalho autônomo.