A União desembolsou, em maio, R$ 1,1 bilhão para honrar dívidas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 2025, já foram pagos R$ 4,42 bilhões de débitos de entes federados.
Pagamento de dívidas garantidas pela União em 2024
O valor total de dívidas garantidas pela União em 2024 atingiu R$ 11,45 bilhões, refletindo o esforço do governo em manter as obrigações fiscais com os entes federados e bancos internacionais. Os pagamentos de maio representam uma parte significativa desse montante.
Principais débitos pagos em maio e destinatários
Do total de R$ 1,1 bilhão pagos, destaque para os débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro, que somaram R$ 745,80 milhões. O Rio Grande do Sul ficou com R$ 245,48 milhões, Goiás com R$ 73,86 milhões, Minas Gerais com R$ 36,88 milhões, além de R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil de Santanópolis (BA).
Quanto às dívidas de entes federados honradas até agora, o Rio de Janeiro lidera com R$ 1,63 bilhão pagos; Minas Gerais vem em seguida, com R$ 1,55 bilhão; e o Rio Grande do Sul, com R$ 748,97 milhões. Goiás e o Rio Grande do Norte também aparecem na lista, com R$ 370,05 milhões e R$ 119,63 milhões, respectivamente. Valores menores, como R$ 2,47 milhões, foram pagos pelo município de Iguatu (CE) e R$ 350 mil por Santanópolis (BA).
Histórico de pagamento e recuperação de garantias
Desde 2016, a União desembolsou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, os dados podem ser acessados no Painel de Garantias Honradas, que fornece informações atualizadas sobre as operações de crédito com entes federados.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – instrumento utilizado pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos concedidos a estados, municípios e entidades vinculadas a bancos nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Essas garantias funcionam como uma espécie de seguro que, em caso de inadimplência, permite à União assumir os pagamentos e, posteriormente, recuperar esses valores.
Recuperação e reforço na recuperação de garantias
Quando o ente federado não cumpre suas obrigações, o Tesouro Nacional realiza compensações, descontando esses valores de repasses federais, como fundos de participação e arrecadações de impostos. Além disso, há a cobrança de juros, mora e outros encargos previstos em contrato.
No entanto, algumas operações estão sob regimes de recuperação fiscal ou suspensas por decisões judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias. Das R$ 79,86 bilhões honrados desde 2016, aproximadamente R$ 72,54 bilhões representam situações em que há bloqueios ou inadimplementos suspensos por decisão judicial ou legislação específica.
Desde 2016, a União já recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias, sendo os maiores valores referentes ao Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2025, o valor recuperado até agora é de R$ 131,56 milhões, reforçando a eficiência na gestão dessas garantias.
Para mais informações, acesse o relatório completo no site da Agência Brasil.
