No último dia 11 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do tema repetitivo 1.233, que terá um impacto significativo sobre as verbas remuneratórias dos servidores públicos federais. A decisão do tribunal reconheceu que o abono de permanência integra a base de cálculo para o pagamento de férias (incluindo o terço constitucional) e do 13º salário, uma conquista importante para a categoria.
Entendimento do STJ sobre o abono de permanência
A tese foi estabelecida por unanimidade pela Primeira Seção do STJ, que destacou a natureza remuneratória e permanente do abono de permanência, afirmando que ele deve ser considerado na base de incidência de diversas verbas, como adicional de férias e gratificação natalina. Isso significa que, mesmo que a decisão mencione apenas férias e 13º salário, todos os benefícios que têm como base a remuneração do servidor devem levar em conta este abono.
Reajuste salarial dos servidores
Além dessa decisão crucial, os servidores federais também estão vivendo um momento de mudanças na sua remuneração. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que promete reajustar os salários dos servidores do Executivo e reestruturar carreiras públicas. Segundo o governo, os reajustes serão feitos em duas etapas: a primeira já está em vigor desde janeiro e foi paga retroativamente na folha de maio, enquanto a segunda fase terá início em 1º de abril de 2026.
Os novos dados financeiros estabelecem que um total de R$ 27,9 bilhões será alocado para os reajustes, que representam um aumento médio de 27%. Este reajuste será feito de forma escalonada, com um impacto financeiro estimado de R$ 16,2 bilhões apenas para o ano de 2025. A correção também inclui ajustes significativos em auxílios, como:
- Auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
- Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%);
- Assistência pré-escolar (auxílio-creche): de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
Impacto dessa mudança no PIB
Em relação ao impacto econômico, é importante destacar que, em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Durante sua gestão, os servidores públicos enfrentaram um período sem reajustes, o que gerou um clima de insatisfação e forte pressão por mudanças. Sob a nova administração de Lula, a porcentagem da folha de pagamento do Executivo no PIB sofreu uma leve queda, passando de 2,61% em 2023 para 2,48% em 2024. Para 2025, a expectativa é que essa porcentagem se ajuste para 2,59% do PIB.
Considerações finais
A decisão do STJ, assim como os novos reajustes salariais, refletem um movimento em direção à valorização do funcionalismo público. O cenário atual sugere que a análise mais atenta e a inclusão do abono de permanência na base de cálculo de benefícios como férias e 13º salário são passos importantes para reconhecer a contribuição dos servidores à administração pública. A expectativa é que essas mudanças ajudem a promover um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para essa categoria essencial no funcionamento do país.
Reforçando a relevância da decisão do STJ e as novas políticas de remuneração, espera-se que os impactos se façam sentir nas finanças públicas e na motivação dos servidores, que desempenham um papel fundamental na implementação de políticas públicas e serviços essenciais à sociedade.
