O projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024) na Câmara dos Deputados passou a contar com uma quantidade significativa de emendas: 3.068 ao todo. Contudo, uma análise realizada pelo Todos Pela Educação (TPE) revelou que 74% dessas emendas apresentam conteúdos idênticos, levantando preocupações sobre a originalidade e a eficácia na elaboração de propostas que visem melhorias educacionais no Brasil.
O que é o Plano Nacional de Educação?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento normativo crucial que orienta a formulação de políticas educacionais no Brasil. Este documento traça diretrizes, objetivos, metas e estratégias que devem ser seguidos durante um período de dez anos. Este é o terceiro ciclo do PNE, cuja discussão se encontra na comissão especial presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a relatoria está a cargo do deputado Moses Rodrigues (União-CE).
A tramitação do projeto
- Após a aprovação do PNE pela comissão especial, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde será submetido a novas comissões e posteriormente ao plenário.
- Se o texto sofrer alterações no Senado, terá que voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.
- Finalizando a tramitação no Congresso Nacional, o PL irá para sanção presidencial.
Repetição nas emendas e seus impactos
Na análise feita pelo TPE, apenas 26% das propostas foram apresentadas de maneira única. A grande maioria apresenta repetições, o que, segundo a organização, pode indicar uma falta de articulação mais eficaz entre os parlamentares. A diretora de Relações Governamentais do TPE, Talita Nascimento, destaca que a repetição pode dificultar o trabalho das equipes técnicas que precisam comparar e sistematizar as sugestões propostas.
“Os dados indicam que poderia haver uma articulação um pouco melhor entre os próprios parlamentares, que, muitas vezes, dentro do mesmo partido, poderiam ter consolidado sugestões conjuntas mais consistentes, ao invés de repetir emendas idênticas”, analisa Talita Nascimento.
Embora mais de 3.000 emendas tenham sido apresentadas, a concentração se dá em apenas 15% dos deputados federais. Dados mostram que 39% dos membros da Comissão de Educação da Câmara se engajaram nas discussões, considerando este um número recorde, segundo a Todos Pela Educação.
Principais áreas de interesse
Os temas abordados nas emendas incluem os objetivos específicos do PNE, com 76% do total de propostas. Entre os focos, estão a valorização e as condições de trabalho dos docentes, a aprendizagem em diferentes etapas e modalidades educacionais, além de financiamento e infraestrutura escolar, que somam 23% das emendas.
Participação dos partidos
Dos 23 partidos existentes na Câmara, três deles concentraram 75% do total de emendas protocoladas. O Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSol) e o Partido Liberal (PL) foram os que mais contribuíram. Isso levanta a questão sobre como as coligações políticas e os interesses partidários impactam a formulação das leis.
A especialista do TPE enfatiza que a sociedade precisa estar atenta às discussões e destaca a importância de certos pontos na revisão do PNE, como a educação inclusiva, equidade nas relações étnico-raciais, valorização dos profissionais da educação, além da necessidade de um eixo forte em financiamento, governança e monitoramento. Talita ressalta que a boa governança é crucial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados efetivamente na educação.
“O sucesso de um novo PNE depende de mecanismos sólidos tanto de gestão quanto de articulação federativa e a garantia de recursos. É um consenso que todos devemos defender”, conclui Talita Nascimento.
O primeiro PNE foi implementado de 2001 a 2011. A segunda versão estava programada para vigorar de 2014 até 2024, mas foi prorrogada até o final deste ano, tornando a discussão atual ainda mais urgente.
