O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), participou nesta segunda-feira (16) de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir que não fosse votado um projeto de decreto que poderia derrubar uma portaria do ministério. A medida visava manter regras específicas sobre trabalho em feriados e datas comemorativas.
Esforços para evitar derrota na Câmara
Durante o encontro, Marinho afirmou estar aberto a negociações com o autor do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e pediu que o debate fosse adiado ou suspenso. Segundo fontes próximas ao ministério, a intenção do governo é preservar a portaria, que regula o trabalho em feriados, evitando uma possível derrota na votação.
Impacto na legislação trabalhista
A portaria em questão regula aspectos relacionados ao trabalho em feriados nacionais e datas específicas, permitindo, por exemplo, compensação de horas e pagamento de adicional. A derrubada dessa regra poderia alterar direitos de trabalhadores e comprometer negociações coletivas no setor.
Reação do governo e do setor
Luiz Marinho destacou que a manutenção da portaria é fundamental para assegurar direitos trabalhistas e evitar insegurança jurídica. “Estamos dialogando para evitar que uma decisão equivocada prejudique trabalhadores e empregadores”, declarou o ministro. Ainda, representantes de entidades sindicais manifestaram apoio à iniciativa do ministério.
Pendências e próximos passos
Apesar do esforço do governo, ainda há resistência por parte de deputados de diferentes partidos. A Câmara deve decidir nos próximos dias se promoverá a votação do projeto de decreto ou buscará uma alternativa que preserve as regras atuais.
Analistas do setor trabalhista avaliam que a questão pode ter reflexos maiores na relação entre o Poder Executivo e Legislativo, além de influenciar futuras negociações legais sobre jornada de trabalho e direitos em datas comemorativas.
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