A partir desta segunda-feira (16), beneficiários do INSS que contestaram descontos indevidos em seus benefícios podem acessar as justificativas apresentadas pelas entidades responsáveis, após pelo menos 15 dias úteis de envio da contestação. A medida visa ampliar o esclarecimento e a transparência nesse processo, que envolve mais de 900 mil aposentados e pensionistas.
Contestação e acesso às respostas
Desde 30 de maio, mais de 900 mil beneficiários procuraram as agências dos Correios para verificar se estavam sofrendo descontos não autorizados em seus benefícios. Destes, 488 mil formalizaram oficialmente contestações. O atendimento presencial foi criado sobretudo para quem tem dificuldades de acesso ao aplicativo Meu INSS ou ao telefone Central 135.
Quem formalizou a contestação há pelo menos 15 dias úteis passou a poder consultar as justificativas apresentadas pelas entidades responsáveis pelos descontos, disponíveis no aplicativo Meu INSS, desde 9 de junho, ou presencialmente nos Correios, mediante comprovação do período de espera.
Prazo para manifestação do beneficiário
Após o recebimento da resposta, o beneficiário tem 30 dias corridos para informar se concorda ou não com a justificativa oferecida. Essa manifestação deve ser feita pelo próprio aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios, caso a resposta já tenha sido disponibilizada.
Caso a entidade responsável não envie a resposta ou não comprove a legitimidade do desconto, o INSS emite uma Guia de Recolhimento da União (GRU), exigindo o ressarcimento do valor em até cinco dias úteis. O pagamento deve ser realizado neste prazo, sob pena de ações judiciais por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) contra as entidades ou seus responsáveis.
Procedimentos em caso de documentos ou processos judiciais
Se a entidade alegar a existência de processo judicial em andamento ou apresentar documentos que justificam o desconto, o beneficiário também deve se manifestar dentro do prazo de 30 dias corridos. A manifestação pode ser feita pelo aplicativo ou nas agências dos Correios.
Alerta sobre possíveis problemas no sistema
Devido ao volume de dados processados, o sistema pode apresentar lentidão na exibição das respostas, exigindo acompanhamento frequente pelos canais oficiais. As agências habilitadas para atendimento podem ser consultadas pelo site dos Correios ou pelo telefone 135.
O INSS reforça que não entra em contato via WhatsApp, e-mail ou SMS solicitando links ou dados pessoais. Todas as informações oficiais estão disponíveis apenas no aplicativo Meu INSS, na Central 135 e nas agências dos Correios.
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