A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira. O pedido inclui a extensão do prazo para análise de um conjunto probatório e solicita acesso a relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Subsecretaria de Operações Integradas do Distrito Federal. Cid é réu na investigação que apura uma suposta trama golpista envolvendo a tentativa de manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Objetivos do pedido
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é a necessidade de mais tempo para examinar as provas digitais que foram disponibilizadas. Segundo a defesa, o material contém “inúmeros terabytes, arquivos com senha e outros danificados”, o que tem dificultado o acesso completo e, consequentemente, prejudicado o direito da defesa em exercer suas atividades de maneira plena. Para ilustrar essa dificuldade, a equipe de Cid anexou e-mails enviados à Polícia Federal, evidenciando a complexidade da situação.
Acesso a relatórios da Abin
Além da prorrogação do prazo, a defesa de Cid também requereu a expedição de ofícios à Abin e à Subsecretaria de Operações Integradas do DF. O objetivo é que esses órgãos enviem ao STF todos os relatórios de inteligência e dados coletados até 8 de janeiro de 2023, que estejam relacionados aos acampamentos e manifestações ocorridas nesse período. Este pedido visa fortalecer a defesa com informações relevantes que possam alterar o entendimento sobre os fatos em questão.
Depoimentos que mudam o jogo
A defesa justifica a necessidade dessas diligências baseando-se em depoimentos colhidos durante a instrução do processo, como o da coronel Cinthia Queiroz dos Santos, antiga titular da Subsecretaria de Operações Integradas do DF. Ela relatou a existência de uma reunião em 6 de janeiro de 2023, para elaborar um Protocolo de Ações Integradas (PAI), que envolveu a participação de diversos órgãos. Segundo a coronel, as informações disponíveis na época indicavam “manifestações entre os dias 07, 08 ou 09”, mas não havia confirmação sobre aglomerações na Esplanada naquele momento.
Argumentos da defesa
Os advogados de Cid argumentam que os depoimentos coletados oferecem uma perspectiva diferente sobre os eventos, sugerindo que na data das reuniões, não havia previsões de manifestações violentas conforme documentos de inteligência. Essa linha de argumentação contrasta com as acusações que alegam que as manifestações eram conhecidas e programadas pelas partes denunciadas.
Próximos passos
A decisão sobre os pedidos de diligência cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará as solicitações e decidirá se autoriza ou não a realização das novas medidas. Após o término dos interrogatórios dos réus, realizado na semana passada, as partes envolvidas no processo foram convidadas a apresentar pedidos de novas diligências. Além de Mauro Cid, ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também solicitaram novas medidas.
O desdobramento deste caso continua a ser de grande interesse público, especialmente considerando o impacto político das ações e decisões que o cercam. Com as tensões políticas em alta no Brasil, a forma como o STF manejará este processo pode ter consequências significativas para o futuro político do país.
As movimentações legais e as decisões a serem tomadas nos próximos dias são aguardadas com expectativa, à medida que a defesa busca garantir um julgamento justo e completo para Mauro Cid e todos os envolvidos.
