A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para um projeto que cancelaria o decreto do governo federal que aumenta o IOF, publicado na semana passada. A medida ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, com críticas de parlamentares ao pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Urgência facilita discussão de proposta contra aumento do IOF
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser pautado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Apesar da possibilidade, não há previsão de quando o mérito será votado. Inicialmente, havia uma movimentação para que a discussão ocorresse ainda hoje, logo após a aprovação da solicitação, mas representantes da Câmara informaram ministros do governo que somente o pedido de urgência avançaria nesta semana.
Votos divididos entre bancada governista e oposição
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), liberou a base governista para votar como quiser, diante do risco de derrota na apreciação do projeto. Parlamentares de partidos como PP, União Brasil, PL, PSD, MDB, Republicanos e PDT manifestaram preferência pela derrubada do decreto. Já membros do PSB, PSOL e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram a votar contra o texto.
Previsões para o debate e articulação política
A expectativa é que a discussão sobre o decreto do IOF só seja retomada pela Câmara em até duas semanas, devido ao período de recesso legislativo por conta do São João e de evento em Portugal. Enquanto isso, o governo tenta usar esse intervalo para aliviar a crise política, negociando um acordo que permita resolver as questões fiscais e destravar a liberação de emendas.
Críticas ao pacote fiscal e reviravoltas nos decretos do IOF
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem criticado duramente o pacote fiscal elaborado pelo governo, afirmando que ele “não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso” e que não atua em favor de interesses eleitorais. As polêmicas em torno do IOF resultaram em três decretos diferentes sobre o tema desde o dia 22 de maio, quando foi publicado o primeiro, que elevou alíquotas para várias operações financeiras. No mesmo dia, houve recuo apenas na tributação de remessas de fundos brasileiros ao exterior.
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