Os benefícios sociais têm sido alvo de intensos debates no Brasil, especialmente em tempos de contenção orçamentária. A Renda Mensal Vitalícia (RMV), um auxílio que já esteve à beira do esquecimento, ainda gera despesas significativas aos cofres públicos, somando mais de R$ 316 milhões em 2023 até abril. Este cenário levanta questionamentos sobre a viabilidade de manter programas que seguem custando caro mesmo sem novas concessões.
O que é a Renda Mensal Vitalícia?
Instituída pela Lei nº 6.179/1974, a Renda Mensal Vitalícia foi criada como um benefício previdenciário destinado a idosos e pessoas com deficiência que não tinham condições de se sustentar. A ela se destina às pessoas maiores de 70 anos e aos inválidos que não possuem outra fonte de renda. Os critérios estabelecidos incluíam a inatividade laboral e a condição de vulnerabilidade familiar, o que justificava a assistência.
Apesar de seu propósito social, a RMV começou a entrar em processo de extinção em 1995 e, desde então, os pagamentos têm sido mantidos apenas para os já beneficiários. O objetivo era sua substituição pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que, instituído em 1996, tem um foco similar, mas com regras um pouco mais abrangentes.
Os gastos com a Renda Mensal Vitalícia
Um dado que chama atenção é o montante que a RMV ainda representa no orçamento nacional. Em 2023, o total de R$ 316 milhões pode parecer pequeno se comparado a outros gastos, mas considerando que o programa está em fase de extinção há quase três décadas, torna-se alarmante. No último mês apurado, 49.009 pessoas com deficiência e 2.524 idosos continuaram a receber o benefício, que atualmente se equipara ao salário mínimo, fixado em R$ 1.518,00.
Histórico dos pagamentos da RMV
- 2015 – R$ 1,596 bilhão
- 2016 – R$ 1,444 bilhão
- 2017 – R$ 1,467 bilhão
- 2018 – R$ 1,315 bilhão
- 2019 – R$ 1,218 bilhão
- 2020 – R$ 1,130 bilhão
- 2021 – R$ 1,053 bilhão
- 2022 – R$ 1,023 bilhão
- 2023 – R$ 990 milhões (projeção até o final do ano)
- 2024 – R$ 953 milhões (projeção)
Com o declínio do número de beneficiários e a natural redução dos valores pagos ao longo dos anos, a tendência é que gastos cresçam cada vez menos, mesmo assim, ainda são impactos financeiros que geram discussões sobre sua manutenção ou extinção definitiva.
Ministério garante que não há novas concessões
Em resposta às preocupações sobre a continuidade dos pagamentos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome esclareceu que não foram concedidos novos benefícios a partir do início do processo de extinção, em 1995. Os valores pagos atualmente são assegurados apenas para quem já era beneficiário na época, reforçando a natureza vitalícia do auxílio.
Além disso, a pasta garantiu que não há registros de fraudes no programa, visto que desde 1996 não há novas concessões. Para a União, isso significa que os custos com a RMV, embora eles ainda existam, estão preservados de novos impactos orçamentários relacionados a novos beneficiários.
Desafios e o futuro dos benefícios sociais
O atual governo está enfrentando desafios significativos para equilibrar o orçamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que os gastos com a Previdência Social, incluindo os benefícios assistenciais como o BPC e a RMV, são uma parte crítica das despesas do governo, estimando uma contenção total de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. As preocupações vão além da RMV, mas é evidente que a manutenção de despesas assistenciais se tornará cada vez mais difícil em tempos de austeridade fiscal.
Se o futuro da Renda Mensal Vitalícia permanece incerto, a discussão sobre a real eficácia dos benefícios assistenciais em um país com problemas financeiros persistentes continua sendo um tópico central no cenário econômico brasileiro. Para muitos, os auxílios sociais não são apenas números; eles representam a segurança de uma vida digna. Contudo, à medida que os gastos são reavaliados, é fundamental que o governo busque soluções que não comprometam o bem-estar dos mais vulneráveis.
A monitorização dessas despesas e a revisão de programas como a Renda Mensal Vitalícia podem ser necessários para garantir um futuro mais equilibrado nas contas públicas, sem deixar de lado o compromisso com os cidadãos que verdadeiramente necessitam de apoio.
