O ministro Fernando Haddad tem defendido a ampliação da taxação sobre fintechs, fundos exclusivos e títulos de investimento que atualmente pagam poucos impostos. Segundo ele, a medida visa corrigir distorções na estrutura tributária e combater privilégios que aumentam a desigualdade no país.
Justiça fiscal para setores privilegiados
Haddad propõe que as fintechs, hoje tão poderosas quanto bancos tradicionais, paguem mais imposto de renda. Ele sugere que títulos que atualmente nada recolhem, como CDBs ligados à agricultura e construção, passem a pagar uma alíquota mínima de imposto.
“Por que o Nubank deve pagar menos do que o Bradesco?”, questionou o ministro em recentes declarações. Hoje, o Nubank recolhe cerca de 9% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), enquanto os bancos tradicionais pagam 20%. Com a proposta, o Nubank passaria a pagar 15%, ainda menor do que os bancos tradicionais, mas uma evolução na tributação.
Tributação de fundos que fogem de impostos
Outro ponto da proposta é tributação de títulos que financiam setores como agricultura, construção e infraestrutura. Estes papéis, cujo montante soma R$ 1,7 trilhão, atraem recursos por não pagarem imposto. Uma alíquota de 5% poderia gerar arrecadação de aproximadamente R$ 41 bilhões ao país.
Haddad questionou: “Devemos abrir mão desse dinheiro?”, ao destacar que uma parte significativa desses recursos beneficia a intermediação financeira, ao invés de financiar efetivamente os setores produtores.
Críticas de lobbies e debates fiscais
Segundo o ministro, o Congresso vem cedendo às pressões dos grupos de interesse e de lobbies, ao invés de defender os interesses da sociedade. Ele criticou a narrativa de que “a sociedade não aguenta mais pagar impostos”, apontando que a proposta busca aumentar a carga tributária sobre segmentos de alta renda e lucrativos, não sobre toda a população.
Haddad também destacou que a discussão técnica sobre aumento de impostos é pouco entendida por parte da população, o que tem facilitado a manipulação política. “O projeto não aumenta impostos para o conjunto da sociedade, mas sim para setores privilegiados”, reforçou.
Reforma tributária e gastos públicos
O ministro mencionou o debate sobre a elevação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, que gerou resistência mesmo diante de melhorias na renda de classes médias. Ele ressaltou que grande parte das críticas parte de quem faz oposição às mudanças, alegando que o país não pode gastar mais.
Haddad criticou também ações de parlamentares, como o presidente da Câmara, Hugo Motta, que discursou por cortes de gastos, mas propôs aumentos salariais e benefícios ao próprio colegiado. “O pacote fiscal não resolve a crise fiscal, é preciso um debate mais sincero sobre corte de despesas e vinculações orçamentárias”, concluiu.
A proposta, segundo o ministro, é parte de uma estratégia mais ampla de modernização e justiça no sistema tributário, que ainda necessita de amplo debate no Congresso e na sociedade para avançar.
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