O Ministério da Fazenda arrecadou cerca de R$ 30,5 milhões com as taxas de fiscalização pagas pelas empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, nos quatro primeiros meses de 2025. Houve um aumento de 36% nos valores recebidos ao comparar janeiro e abril, refletindo o crescimento da atividade regulada no setor.
A arrecadação das apostas de quota fixa em destaque
Veja o valor arrecadado por mês:
- Janeiro – R$ 6,8 milhões
- Fevereiro – R$ 7,1 milhões
- Março – R$ 7,3 milhões
- Abril – R$ 9,3 milhões
Em fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou novas regras para o recolhimento da taxa de fiscalização, que deve ser paga mensalmente pelas bets. Os valores variam de acordo com as faixas destinadas à cobertura de despesas de custeio e manutenção das empresas, sendo que a arrecadação é direcionada ao Tesouro Nacional.
Outros valores e autorizações no setor de apostas
As apostas de quota fixa também contribuíram com R$ 2,22 bilhões com suas outorgas. Foram concedidas 74 autorizações para que as empresas atuem de forma regular no país, com o valor de cada outorga fixado em R$ 30 milhões.
Bets na mira do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8/6) uma série de medidas para compensar o recuo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e promover ajuste fiscal visando a meta de déficit zero. Entre as ações, está a possibilidade de editar Medida Provisória (MP) para recalibrar a alíquota do IOF.
Entre as medidas, destaca-se o aumento da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, de 12% para 18%, aplicada ao cálculo do GGR (Gross Gaming Revenue). Além disso, títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como LCI e LCA, passarão a ter uma alíquota de 5% do IR. O Congresso também discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
Propostas em debate e impactos fiscais
- Redução de 10% em gastos tributários.
- Aumento da alíquota de 12% para 18% sobre as apostas de quota fixa, aplicada ao GGR.
- Isenção de IR para títulos como LCI e LCA será alterada para uma alíquota de 5%.
- Discussão sobre redução de gastos primários e revisão de isenções fiscais.
O ministro Fernando Haddad afirmou que a intenção é editar uma MP que contemple essas mudanças, além de discutir a revisão fiscal e benefícios infraconstitucionais. Segundo ele, o pacote busca equilibrar receitas e despesas do governo para alcançar o equilíbrio fiscal.
Perspectivas futuras
Haddad destacou que, além das ações imediatas, o Congresso será envolvido na discussão de alterações nas políticas fiscais, incluindo a revisão das isenções e gastos primários. As medidas pretendem assegurar uma arrecadação maior do setor de apostas e ajustar a carga tributária de forma a viabilizar o cumprimento das metas fiscais do governo. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda em 2025, fortalecendo o controle e a arrecadação deste segmento em expansão.
