As empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, geraram uma arrecadação de R$ 2,22 bilhões com suas outorgas, segundo dados atualizados da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. O valor é um reflexo do aumento da alíquota sobre essas operações, alinhado às medidas do governo para compensar o recuo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Anteriormente, foram concedidas 74 autorizações para que as bets atuem de forma regular no Brasil, cada uma com valor de outorga de R$ 30 milhões.
Bets na mira do governo e ajustes fiscais
Na noite de domingo (8/6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas para equilibrar as contas públicas e atingir a meta de déficit zero, entre elas, o aumento da alíquota do IOF e ações sobre o setor de apostas. Segundo Haddad, o governo editará uma medida provisória para “recalibrar” o imposto, reduzindo a alíquota de 18% para um patamar ainda a ser definido.
Medidas para compensar o recuo no IOF
- Aumento de 12% para 18% na alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, incidindo sobre o Gross Gaming Revenue (GGR);
- Valores de títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI e LCA, passarão a ter alíquota de 5%;
- O Congresso discutirá uma revisão das isenções fiscais, atualmente estimadas em R$ 800 bilhões;
- Propõe-se uma redução de 10% em gastos tributários;
- A alíquota do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que varia de 9% a 20%, passará a ter um limite mínimo de 15%, eliminando a menor porcentagem atual;
- Haverá debates sobre a redução de gastos primários.
Outros pontos da proposta e debates fiscais
O pacote inclui, ainda, discussão sobre a revisão de benefícios infraconstitucionais e benefícios fiscais, além de um novo decreto sobre o IOF. A ideia é ampliar a base de arrecadação sem aumentar excessivamente a carga tributária sobre operações financeiras específicas. As ações também contemplam a potencial redução de gastos primários, que será debatida pelos líderes políticos com suas bancadas antes de qualquer decisão definitiva.
Impactos e perspectivas do pacote
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas visam não apenas equilibrar as contas públicas, mas também gerar arrecadação adicional para o governo, reforçando o ajuste fiscal. A expectativa é que a arrecadação com as apostas de quota fixa continue a crescer, contribuindo com os recursos necessários para as reformas fiscais e a manutenção do equilíbrio macroeconômico.
Especialistas destacam que as mudanças na tributação sobre o setor de apostas podem impactar o mercado de jogos, especialmente em relação às operações de apostas online, que representam uma fatia crescente na arrecadação digital. A discussão sobre a revisão das isenções fiscais deve fortalecer a arrecadação do governo e reduzir o déficit previsto para o próximo ano.
O governo ainda informa que a medida provisória será publicada nos próximos dias, detalhando as regras e os percentuais finais de arrecadação. A expectativa é de que as novas alíquotas entrem em vigor já no segundo semestre de 2025, contribuindo para atingir as metas fiscais estabelecidas pelo Planalto.
