As empresas estatais que o governo Luiz Inácio Lula da Silva retirou dos planos de privatização tiveram aumento de 7,7% nos gastos com pessoal em 2024, superando a inflação de 4,8% pelo IPCA no período. Ao mesmo tempo, essas empresas passaram a registrar prejuízos, que subiram de R$ 989 milhões em 2023 para R$ 556 milhões em 2024, destaque para os Correios, que enfrentam uma crise com queda de receitas e prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
Diferenças entre empresas dependentes e não dependentes do Tesouro
A análise, feita pelo especialista em finanças Daniel Pecanka de Andrade, mestre em Administração pelo Insper e pela Nova School of Business and Economics, considera empresas que o governo retirou do Programa Nacional de Desestatizações (PND) ou do Programa de Parcerias e Privatizações (PPI). Entre as empresas analisadas estão Correios, EBC, Telebras, Nuclep, Serpro, Dataprev, entre outras, com dados parciais de até setembro de 2024. Este grupo totalizou R$ 17,9 bilhões de gastos com pessoal em 2024.
Pecanka explica que há duas categorias de empresas: as dependentes do Tesouro, que dependem de recursos públicos para pagar despesas correntes, e as não dependentes, que deveriam sustentar seus custos com receitas próprias. Em 2024, as subvenções do Tesouro às dependentes atingiram R$ 1,259 bilhão, uma alta de 7,6% em relação a 2023, contribuindo para um prejuízo total de cerca de R$ 1,8 bilhão.
Impacto dos altos gastos e prejuízos em diferentes empresas
O caso mais expressivo é dos Correios, que registraram prejuízo de R$ 2,6 bilhões, com aumento de 7,18% nos gastos com pessoal, que atingiram R$ 13,3 bilhões. A estatal atribui parte do prejuízo à perda de receitas por tributação e mudança de mercado de encomendas. Apesar disso, Pecanka afirma que custos de investimentos, como construção de armazéns, não explicam o resultado negativo.
Outras empresas, como a Nuclep, também apresentaram aumento de gastos com pessoal, de 14,4%, chegando a R$ 370,6 milhões em 2024, quase dez vezes suas receitas líquidas, descontadas as subvenções. A estatal atua nos setores de defesa, nuclear e petróleo. Já a Telebras, que atua na inclusão digital, enfrentou prejuízo de R$ 437 milhões, com gastos com pessoal que representam 79% dos custos administrativos e vendas, apesar da reestruturação em andamento.
Crise e ajustes nas principais estatais
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que recebeu R$ 603 milhões de subvenções em 2024, teve aumento de 5,3% nos gastos com pessoal, enquanto sua receita líquida foi de R$ 59,2 milhões, deixando-a dependente do Tesouro. Segundo Pecanka, a situação dessas empresas é insustentável se consideradas critérios de uma gestão privada, pois suas receitas não cobrem os custos.
Outros exemplos incluem a Nuclep, que teve despesas com pessoal quase dez vezes suas receitas líquidas e a Ceitec, que mesmo inativa, registrou aumento de 34,5% nesses gastos devido à retomada de atividades. A PPSA e o Porto de Santos apresentaram resultados positivos, embora também tenham aumentado gastos com pessoal.
Medidas governamentais e perspectivas futuras
O governo busca alternativas para equilibrar as contas e evitar o aumento de prejuízos. Entre as ações em andamento estão negociações por pacote fiscal, incluindo propostas de mudança no IOF e aceleração na liberação de emendas parlamentares, como detalhado em noticiários recentes (Governo tenta acelerar liberação de emendas).
Analistas alertam que, sem uma reestruturação profunda e maior foco na sustentabilidade financeira, a situação de muitas dessas estatais pode se deteriorar ainda mais, obrigando o governo a continuar na linha de subsídios e recursos públicos para manter empresas em funcionamento.