O governo da Aliança Democrática (AD), de centro-direita, oficializou na quarta-feira (5) o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a cidadania em Portugal. A proposta, apresentada ao Parlamento, envolve ampliar de cinco para dez anos o período de residência exigido para quem deseja adquirir a nacionalidade portuguesa, uma medida que busca reforçar o controle migratório no país.
Reforma na lei da nacionalidade e restrições ao reagrupamento familiar
A revisão da lei da nacionalidade faz parte do programa de governo e visa também eliminar a possibilidade de considerar a permanência ilegal como tempo de residência para fins de cidadania, segundo o texto entregue ao Parlamento. Além disso, a legislação traz mudanças na regra de reagrupamento familiar, tornando mais difícil a reunião de parentes de migrantes em território português, especialmente de adultos.
“Revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo”, informa o documento oficial.
Debates e agenda de votação
A proposta de ampliação do prazo de residência será debatida na próxima terça e quarta-feira, com garantias de apoio da oposição, liderada pela ultradireita do partido Chega, e do Partido Socialista, de centro-esquerda. A aprovação deve ocorrer durante o atual mandato, previsto para durar quatro anos, com detalhamento das regras a serem definidos posteriormente.
Medidas adicionais para controle migratório
Além das mudanças na cidadania, o governo pretende reforçar regras relativas ao reagrupamento familiar, que atualmente é restrito a familiares menores de migrantes que já estão em Portugal. A intenção é limitar ainda mais esse procedimento, atribuindo maior responsabilidade aos serviços públicos e à capacidade de integração da sociedade portuguesa.
Segundo o Portugal Giro, há uma tentativa de associar o aumento da população migrante aos problemas socioeconômicos do país, embora especialistas apontem que a estratégia visa criar uma narrativa de controle e restrição migratória.
Vistos e migração qualificada
O governo também anunciou restrições ao “visto para procura de trabalho”, que atualmente é bastante solicitado por brasileiros, muitos dos quais aguardam até oito meses pela aprovação nos consulados portugueses. A proposta é limitar esse tipo de visto a candidatos com elevada qualificação profissional, intensificando o controle sobre fluxos migratórios de trabalhadores.
“O visto para procura de trabalho é um dos mais solicitados pelos brasileiros”, destacou uma fonte do governo, reforçando a intenção de restringir essa modalidade para profissionais de alto nível.
Perspectivas futuras
Após a tramitação no Parlamento, o projeto de lei passará por fases de votação e ajustes, com previsão de implementação ao longo do mandato de quatro anos. O governo sustenta que essas mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema migratório português e reforçar a integração social.
Segundo analistas, as novas regras podem impactar significativamente a fluxos de imigração e o acesso à cidadania, aumentando os requisitos para quem deseja viver e contribuir para a país.
Fonte: Portugal Giro
