Após a divulgação do novo marco regulatório da educação a distância em maio, debates sobre suas implicações econômicas ganharam destaque no setor privado de ensino superior. Analistas apontam que as mudanças podem elevar custos operacionais e impactar a acessibilidade dos estudantes, especialmente os de baixa renda.
Custos e ajustes nas instituições de ensino
Segundo o analista de Equity Research do Bradesco BBI, Marcio Osako, a implementação das novas regras gera aumento de custos por aluno, que variam entre R$ 3 e R$ 10, devido à necessidade de reformulação de polos e adequações na oferta de cursos como Enfermagem. Apesar da recuperação inicial das ações das empresas do setor, os efeitos de médio e longo prazo podem ser expressivos, especialmente para instituições altamente dependentes do formato EAD.
Osako destaca que a modalidade responde por 55% das matrículas no setor privado. Ainda assim, as novas regras podem pressionar as mensalidades, dificultando o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. “Esse aumento de custos pode limitar a permanência de muitos alunos nessas modalidades”, afirma.
Repercussões na oferta de cursos e inclusão social
Outro impacto relevante refere-se à oferta de cursos, sobretudo os de Enfermagem. Dados do Inep revelam que o novo formato presencial será obrigatório em 2.281 municípios brasileiros onde atualmente só há ensino a distância, o que poderá resultar na suspensão de cursos em regiões com pouca infraestrutura.
Além disso, até 60% dos polos de EAD poderão precisar de ajustes ou fechamento, dificultando o suporte presencial em municípios pequenos e ameaçando a expansão da educação em regiões menos atendidas. Essa possível redução na capilaridade do sistema pode frear o desenvolvimento regional e diminuir a inclusão social.
Resiliência do mercado e incertezas futuras
Apesar do impacto inicial ter sido absorvido de forma relativamente rápida, o mercado permanece atento às incógnitas, como a reação dos estudantes aos reajustes de mensalidade e a adaptação de instituições menores às novas exigências. A fase de transição de dois anos ajuda a mitigar efeitos mais abruptos, mas a sustentabilidade do modelo ainda demanda monitoramento contínuo.
O setor enfrenta um paradoxo: o Brasil precisa ampliar o acesso à educação superior — meta do Plano Nacional de Educação (PNE) — enquanto o novo marco regula duramente cursos essenciais, como Enfermagem, excluindo-os de diversas regiões e elevando custos para os estudantes.
Diálogo e ajustes necessários
Especialistas reforçam que a regulação deve equilibrar qualidade, inclusão e responsabilidade social. “É fundamental que o setor público, privado e a sociedade civil promovam um diálogo aberto e técnico, buscando ajustes que garantam o avanço na democratização da educação”, destaca Osako.
O texto original discute que melhorias na credibilidade dos cursos não podem prejudicar a diversidade social, motivo pelo qual a regulamentação precisa ser sensível às diferentes realidades socioeconômicas do país. Assim, o Brasil poderá avançar na expansão do acesso ao ensino superior, sem abrir mão da qualidade e da equidade.
