O governo federal está no aguardo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o calendário de restituição dos descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A expectativa é que, com a aprovação, os valores sejam devolvidos aos beneficiários lesionados.
Plano de pagamento e autorização judicial
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou nesta sexta-feira (13) que o governo pretende devolver os valores a todos os beneficiários prejudicados. “Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e, uma vez que seja validado e que o STF autorize a emissão de crédito extraordinário, poderemos estabelecer um calendário de pagamento”, afirmou ao programa A Voz do Brasil.
Solicitação de crédito extraordinário
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação junto ao STF solicitando a autorização para a abertura de crédito extraordinário, que não entra nos limites de gastos previstos para 2025 e 2026. Essa medida visa garantir a devolução integral dos valores descontados indevidamente.
Orientações aos aposentados e mudanças no processo
Messias também afirmou que os aposentados não precisam acionar a Justiça para receber os valores devidos. “O governo está garantindo o pagamento, e solicitamos a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição, para proteger os direitos dos beneficiários.”
Para reforçar essa proteção, a AGU conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes envolvidos na questão. Estimativas da Polícia Federal indicam que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.
Perspectivas e próximos passos
O governo afirmou que, assim que obtiver o aval do STF, divulgará o calendário oficial de restituição. A expectativa é de que o pagamento seja iniciado ainda em 2025, beneficiando milhares de aposentados e pensionistas que tiveram valores indevidamente deduzidos de seus benefícios.
Segundo fontes oficiais, a medida visa reparar uma situação de prejuízo a mais de seis bilhões de reais, que afeta milhões de brasileiros. A decisão do STF será fundamental para que o governo possa implementar o plano de ressarcimento de forma plena e segura.
Para mais informações, acesse a reportagem completa no site da Agência Brasil.
