A recente condenação transitada em julgado contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz consigo sérias consequências, incluindo a possibilidade de perda de seu mandato. A decisão sobre esta questão, entretanto, exigirá votação na Câmara dos Deputados.
Decisões da Câmara sobre o mandato de Zambelli
Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a cúpula da Casa se mobilizará para declarar a perda do mandato. No entanto, na sequência, sob pressão da oposição, ele recuou, afirmando que “a palavra final” a respeito do assunto caberia ao plenário da Câmara.
Após essa declaração, Motta enviou a ordem referente à Zambelli para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, permitindo que a parlamentar, mesmo licenciada, tenha sua situação analisada pelos colegas. A deputada tem um prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Posteriormente, a comissão terá o mesmo prazo para emitir um relatório que poderá ser a favor ou contra a perda de seu mandato.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), expressou sua intenção de realizar a votação do caso em julho. Concluindo sua tramitação na comissão, o caso ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para que a perda do mandato de Zambelli seja aprovada.
Condenação e sua gravidade
A condenação de Zambelli, que foi recentemente confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, foi por unanimidade – um recurso apresentado por sua defesa foi rejeitado, mantendo a pena de 10 anos de prisão e a determinação de perda de mandato. O processo, portanto, já transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso.
Zambelli se encontra foragida
Atualmente, Carla Zambelli é considerada foragida. Informações indicam que a deputada está na Itália, especificamente na região de Vêneto. A polícia italiana já recebeu instruções para localizar a parlamentar, a qual está sob busca.
No dia 7 de junho, o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou que a Câmara declarasse a perda do mandato de Zambelli. No dia seguinte, Motta comentou que a decisão de Zambelli de deixar o Brasil antecipou o julgamento dos embargos por parte do Supremo.
“Uma vez concluído o julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar o assunto em votação, pois já há condenação. Assim, é um dever cumprir a decisão judicial. Portanto, seguiremos o rito regimental para a execução da decisão do STF, uma vez que a condenação foi decidida e não há como voltar atrás”, afirmou Motta.
Próximos passos na Câmara
Conforme novo cronograma previsto, a CCJ da Câmara irá analisar o caso em breve, dando continuidade à tramitação interna sobre a perda do mandato de Zambelli. À medida que os dias avançam, a expectativa é que o desfecho e a legalidade das ações sobre a deputada sejam finalmente alcançados.
A situação de Carla Zambelli é uma prova dos desafios enfrentados por parlamentares envolvidos em casos de corrupção e infrações graves, sendo que o impacto da decisão do STF não afeta apenas a vida política da deputada, mas também a percepção da sociedade sobre a moralidade no exercício de funções públicas no Brasil.
O desfecho deste caso deve ser observado com atenção, pois poderá definir precedentes importantes para a atuação da Câmara dos Deputados e a condução de processos similares no futuro.
