O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou nesta quarta-feira (11/6) que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se abstenha de impor o retorno presencial compulsório aos empregados substituídos, mantendo as condições atuais de trabalho, até decisão definitiva da corte. A medida atende pedido de tutela de urgência apresentado pela Associação dos Procuradores dos Correios.
Correios são impedidos de retomar trabalho presencial forçado
A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Bassetto Petek e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da estatal. A ação aponta que a mudança do regime de trabalho remoto para presencial foi feita de forma unilateral, sem análise técnica ou justificativas individualizadas, além de desrespeitar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a associação de funcionários, a implementação do teletrabalho na estatal ocorreu com base em instrumentos normativos internos e aditivos contratuais, o que reforça a ilegalidade da alteração unilateral. “A ECT não apresentou análises técnicas ou justificativas individualizadas para a medida”, afirmou a entidade em nota oficial.
Reação da entidade e possíveis impactos
A associação também destacou que a decisão administrativa foi tomada de forma genérica e abrupta, ignorando as situações pessoais e familiares dos trabalhadores, o que configura violação de direitos trabalhistas. Assim, a medida busca assegurar a continuidade do trabalho remoto enquanto o processo tramita na Justiça.
O Correios ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A reportagem do Metrópoles entrou em contato com a empresa para obter um posicionamento, e a matéria será atualizada com eventuais manifestações.
Contexto da crise financeira e mudanças no trabalho
Em maio deste ano, após divulgar prejuízo bilionário referente a 2024, os Correios suspenderam férias e o trabalho remoto de seus funcionários. A empresa alegou que as ações fazem parte de estratégias para ampliar receitas e reduzir despesas, que no primeiro trimestre de 2025 registraram prejuízo de R$ 1,7 bilhão, o maior desde 2016.
- O prejuízo acumulado em 2024 foi de R$ 2,6 bilhões, quatro vezes maior do que o de 2023 (R$ 597 milhões).
- Apenas 15% das mais de 10,6 mil unidades de atendimento tiveram resultado positivo.
- O acesso universal aos serviços postais, em 5.567 municípios, é garantido, apesar do quadro financeiro difícil.
A suspensão do trabalho remoto e o retorno presencial compulsório representam uma tentativa da estatal de equilibrar finanças e operação, mas têm gerado conflitos com os trabalhadores e suas entidades representativas.
Perspectivas futuras
O julgamento do recurso na Justiça do Trabalho pode definir o futuro do regime de trabalho dos Correios, bem como influenciar em medidas similares em outros órgãos públicos. A decisão liminar garante a manutenção do cenário atual até o julgamento final do mérito da ação.
Enquanto isso, os funcionários permanecem na expectativa de que seus direitos sejam respeitados, enquanto a empresa tenta recuperar sua saúde financeira frente ao cenário de crise no setor postal e logístico.
