O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dá início, nesta segunda-feira (16/6), ao pagamento do quarto lote do PIS/Pasep, contemplando trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto. Este repasse totaliza R$ 5,1 bilhões, que beneficiarão aproximadamente 4,3 milhões de pessoas. Ao longo deste ano, a expectativa é de que os depósitos alcancem o montante de R$ 30,7 bilhões, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
O que é o abono salarial e quem tem direito
O abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos que atuaram formalmente no ano-base de 2023 por, no mínimo, 30 dias. Para ter direito ao abono, é necessário ter recebido uma remuneração correspondente a até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.
- Para garantir o recebimento do abono, o trabalhador deve ter sido registrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso as informações sejam enviadas após essas datas, o benefício será pago no exercício seguinte.
- Adicionalmente, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos. O valor do benefício varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base e pode chegar até um salário mínimo.
Como serão feitos os pagamentos
Neste lote específico, o pagamento será feito a 3.841.170 trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados ao PIS e receberão os valores através da Caixa Econômica Federal. Já os 481.932 servidores públicos, vinculados ao Pasep, terão os pagamentos creditados pelo Banco do Brasil. Os valores variam entre R$ 127 e R$ 1.518 (equivalente a um salário mínimo), conforme o número de meses trabalhados durante o ano de 2023.
Para aqueles que trabalharam 12 meses, o valor do abono salarial totaliza um salário mínimo. O cálculo utilizado para determinar o valor do benefício considera a cifra correspondente ao piso salarial, que é dividida por 12 e multiplicada pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
#ATENÇÃO: Todos os beneficiados deverão ficar atentos, pois os valores estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro deste ano.
Como consultar o PIS/Pasep
Os trabalhadores podem acompanhar o status do abono salarial por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, basta acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para checar o valor, a data e o banco responsáveis pelo recebimento.
Outra opção é realizar a consulta pelo portal Gov.br ou entrar em contato pelo telefone 158, que oferece atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados. Caso prefira, o trabalhador também pode visitar uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Detalhes do pagamento
Os pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal seguem as seguintes diretrizes:
- O abono salarial será creditado em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador tenha uma dessas contas. A conta poupança social digital é acessível através do aplicativo Caixa Tem.
- Além disso, o saque pode ser realizado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e outros meios disponíveis pela Caixa.
Pelo Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado prioritariamente através de:
- Crédito em conta bancária, por meio de Pix, Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou presencialmente nas agências de atendimento.
É crucial que os trabalhadores estejam informados sobre os seus direitos e os procedimentos adequados para garantir o recebimento do abono salarial, contribuindo assim para uma melhor organização financeira.
