Um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado nesta sexta-feira (13), revela que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, sem aumento de tributos para os mais ricos, pode ampliar a desigualdade de renda no Brasil. A proposta do governo enviada ao Congresso em março prevê melhorias na faixa de isenção e novas medidas de compensação.
Impacto da ampliação da faixa de isenção do IR
De acordo com o estudo, o projeto prevê aumento da isenção do IR de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes que deixariam de pagar imposto. Além disso, há uma proposta de isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o governo deseja tributar mais os rendimentos altos, com uma carga de até 34% sobre dividendos de pessoa física e empresas, além de taxar mais os super ricos, com renda superior a R$ 50 mil mensais.
Desafios e críticas ao projeto
Apesar de contar com apoio no Congresso, há resistência quanto ao aumento de tributos. Segundo Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a medida visa também combater desigualdades: “Hoje, uma pessoa de altíssima renda paga menos imposto do que profissões essenciais como professores, policiais ou enfermeiros”.
Distorções na progressividade do IR
O estudo aponta que o atual sistema do IR apresenta distorções que prejudicam sua progressividade. Entidades de renda mais elevada, como os 0,01% mais ricos, possuem alíquotas efetivas menores que contribuintes de baixa renda. Atualmente, essa alíquota atingiria 5,67% para esse grupo, com uma renda média de R$ 5,25 milhões por mês. Com a proposta de uma alíquota mínima de 10%, a carga efetiva desses mais ricos poderia aumentar em 45%, promovendo maior justiça fiscal.
Perspectivas para a distribuição de renda
Especialistas alertam que a prioridade de ampliar isenções para quem possui baixa renda, sem tributar adequadamente os mais ricos, tende a agravar a desigualdade. O estudo reforça que o atual modelo do IR brasileiro favorece os mais ricos, ao cobrar uma menor proporção de sua renda em impostos em comparação às classes médias e pobres.
Segundo o documento, uma reforma que fortaleça a progressividade é essencial para reduzir as desigualdades e equilibrar as contas públicas. A expectativa é que o Congresso avance na discussão, mas a resistência ao aumento de tributos permanece como um obstáculo para mudanças estruturais na política fiscal.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no G1.
