O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) uma medida provisória que prevê um corte de gastos obrigatórios de R$ 4,28 bilhões em 2025, como parte da estratégia de compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em 2026, a economia estimada sobe para R$ 10,69 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Impactos fiscais e reforço na arrecadação
De acordo com o Tesouro Nacional, a medida deve reforçar o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões em 2025 e em R$ 20,87 bilhões no próximo ano, conforme divulgado pela Receita Federal. A estimativa é que as ações de redução de despesas obrigatórias contribuam para o equilíbrio fiscal.
Críticas e esclarecimentos do governo
Nos últimos dias, parlamentares criticaram o pacote fiscal, alegando que ele não promovia cortes de gastos. Após a publicação da MP, o Ministério da Fazenda levou quase 24 horas para esclarecer os impactos das medidas de contenção de despesas obrigatórias implementadas.
Principais cortes previstos na MP
Entre as economias estimadas, destacam-se:
- Programa Pé-de-Meia: R$ 4,818 bilhões em 2026, ao incorporar o programa no piso constitucional da educação;
- Benefícios por incapacidade temporária: restrição de 30 dias para benefícios concedidos pelo Atestmed, com economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026; após esse período, perícia médica presencial será obrigatória;
- Compensação previdenciária: limite de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026 para pagamentos às previdências de Estados e municípios;
- Seguro Defeso: restrições na homologação de registros de pescadores pela prefeitura, com economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
Justificativas do governo
Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação permite que o aumento de gastos discricionários nesses recursos seja utilizado para financiar o benefício, garantindo sustentabilidade fiscal ao mesmo tempo em que otimiza a distribuição de recursos públicos.
Sobre as mudanças no Atestmed, a pasta explica que a medida visa priorizar o benefício por incapacidade temporária, com a possibilidade de o médico perito discordar de atestados e prazos de afastamento, promovendo maior eficiência na análise dos requerimentos.
Quanto ao seguro defeso, a Fazenda informa que a homologação do cadastro de pescadores passou a ser realizada também por prefeituras e estados, visando tornar o programa sustentável ao limitar os gastos de acordo com o orçamento aprovado.
Por fim, a medida relacionada aos processos de compensação entre a União e os regimes de previdência de entes federados busca tornar mais eficiente o encontro de contas entre valores devidos pelo governo federal a estados e municípios, estimulando uma análise mais precisa dessas dívidas.
Perspectivas futuras
A publicação da MP permite ao governo implementar uma visão de controle mais rigorosa sobre os gastos obrigatórios, consolidando um esforço de equilíbrio fiscal em um momento de pressão por receitas adicionais. A expectativa é que as medidas sejam confirmadas por meio de decretos e normativas complementares nos próximos dias.
Desse modo, o governo busca atender às demandas por austeridade, enquanto reforça a arrecadação e mantém o foco na sustentabilidade das contas públicas. A MP ainda passará por análise no Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações ou ajustes.
