O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, manifestou nesta sexta-feira, 13, a expectativa de que o governo italiano extradite a deputada federal Carla Zambelli “o mais breve possível”. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em decorrência de uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em fuga, a parlamentar deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, passou pelos Estados Unidos e chegou à Itália, onde possui cidadania, na tentativa de escapar da pena.
Expectativa de Extradição
Lewandowski garantiu que já existem informações sobre a localização de Zambelli e acredita que sua extradição ocorrerá rapidamente, citando a sólida cooperação entre Brasil e Itália. O ministro afirmou que o duplo nacionalidade não impede a extradição, ressaltando que a Constituição italiana permite a entrega de seus cidadãos a outros países. “Como impera o princípio da reciprocidade, nós esperamos que o governo italiano extradite essa senhora para o Brasil o mais brevemente possível”, comentou Lewandowski durante sua participação no seminário “Desafios da Segurança Pública”, organizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa).
Exemplo de Casos Anteriores
Como um exemplo de extradição, o ministro mencionou o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que foi condenado na Itália por assassinato e se refugiou no Brasil. A história de Battisti é um reflexo das complexidades da extradição, com Lula tendo concedido asilo a ele em 2010, mas posteriormente o ex-presidente Michel Temer revogou essa decisão, levando à extradição dele em 2018. Na época, Battisti fugiu, mas foi capturado na Bolívia.
Desafios da Segurança Pública
Na mesma ocasião, Lewandowski também comentou sobre a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, que apontou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerado menos eficaz que o de Jair Bolsonaro (PL) em áreas como inflação e segurança pública. A pesquisa revela que 50% dos entrevistados acreditam que Lula está se saindo pior em relação ao controle dos preços, enquanto 46% opinaram o mesmo sobre o combate à violência.
Declarações de Lewandowski indicaram surpresa em relação à avaliação da segurança, mas ele sublinhou que a responsabilidade maior é dos estados. “Infelizmente, há um sentimento subjetivo de insatisfação da população com relação à criminalidade, mas, pelos nossos índices, apurados oficialmente, houve uma melhora substancial em todos os setores”, assegurou, mencionando dados que mostram a redução de homicídios e outros crimes nas áreas sob responsabilidade do governo federal.
PEC da Segurança Pública
Para abordar as questões de segurança, Lewandowski coordena a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um projeto que visa alterar a forma como os assuntos de segurança são tratados entre o governo federal, estados e municípios. O texto, que gerou resistência entre governadores por conta da perda de autonomia, foi modificado após meses de debates e enviado ao Congresso no início do mês passado.
A proposta pretende aumentar o poder da União no combate ao crime organizado e estabelece que o governo federal deve elaborar planos de enfrentamento à violência, além de definir metas a serem cumpridas, fortalecendo assim a atuação de forças de segurança em nível nacional.
Entre as novidades propostas, estão novas competências para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, a qual passaria a ser chamada de Polícia Viária Federal, com responsabilidades ampliadas em patrulhamento de ferrovias e hidrovias. A PEC também inclui a atribuição de “policiamento ostensivo e comunitário” para as guardas municipais, uma mudança alinhada com o novo entendimento do STF sobre a questão.
O governo Lula, mesmo diante do risco de desgaste político, acredita que a apresentação da PEC pode reverter a imagem de que a esquerda é leniente com a segurança, e, com isso, buscar melhorar a percepção pública sobre a atuação nas políticas de segurança.
Com o futuro de Carla Zambelli nas mãos do governo italiano, o cenário político e de segurança pública no Brasil continua sendo motivo de intensos debates e avaliações entre os cidadãos.
