Nesta quinta-feira (13), um juiz federal decidiu que a federalização da Guarda Nacional da Califórnia, feita pelo governo de Donald Trump em resposta a protestos contra imigração em Los Angeles, foi “ilegal”. A medida, que foi temporariamente suspensa, devolve o controle da força ao governador Gavin Newsom, que acionou a Justiça para contestar a ação presidencial.
Decisão judicial aponta ilegalidade na ação de Trump
O juiz Charles Breyer, da Corte Federal dos Estados Unidos, afirmou que as ações do governo Trump extrapolaram sua autoridade e violaram a Décima Emenda da Constituição dos EUA. “Isso demonstra a diferença entre um governo constitucional e o que parece ser a tentativa de um governante de agir como um rei”, declarou Breyer durante a audiência.
A decisão tem efeito imediato, marcada para entrar em vigor às 12h (horário do Pacífico) desta sexta-feira, e prevê uma nova audiência, marcada para o dia 20 de junho, para avaliar a possibilidade de uma liminar definitiva.
Reações de políticos e críticas às ações de Trump
Gavin Newsom, governador da Califórnia, comemorou a decisão nas redes sociais: “A corte confirmou o que todos sabemos — o Exército pertence às forças de batalha, não às ruas de nossas cidades. Essa vitória não é apenas para a Califórnia, mas para a nação”.
Na mesma linha, Newsom criticou duramente Trump, chamando sua ação de “tendência autoritária cada vez maior”. Ele pediu o fim da militarização ilegal de Los Angeles, alertando: “A história está de olho”.
Por sua vez, Donald Trump também comentou a decisão, usando a rede social Truth Social: “Gavin Newsom, que é um incompetente, devia estar me agradecendo pela ação na Los Angeles, ao invés de tentar criar desculpas para a péssima gestão dele. Se não fosse minha intervenção, a cidade estaria em chamas neste momento!”
Implicações e contexto da disputa legal
O caso reflete a crescente tensão entre a administração federal e os governos estaduais, especialmente diante de protestos e crises de segurança pública. A decisão da Justiça destaca os limites do poder presidencial e reforça o papel do governador na administração das forças de segurança estaduais.
Certamente, a discussão sobre o uso das Forças Armadas para controle de manifestações e conflitos públicos terá continuidade, com os próximos passos dependentes da avaliação jurídica em junho.
Perspectivas futuras para o controle de segurança
A expectativa é que o resultado da audiência de junho possa estabelecer precedentes quanto à autonomia dos estados para gerir suas forças de segurança, sem interferência direta do Executivo federal. Além disso, o caso reforça o debate sobre os limites do poder presidencial em situações de crise social.
A decisão também serve como um alerta contra ações que possam violar os princípios constitucionais, principalmente em assuntos relacionados à segurança pública e direitos civis.
Para acompanhar a evolução do caso, o controle da Guarda Nacional na Califórnia permanece sob supervisão judicial, enquanto o governo federal discute seus próximos passos legais.
