Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda aponta que a implementação de um imposto mínimo sobre os super-ricos, com alíquota progressiva a partir de R$ 50 mil de salário mensal, reduziria a desigualdade de renda no Brasil. A medida, baseada em dados de 2022, fortaleceria a justiça fiscal ao mesmo tempo em que aumentaria a arrecadação de tributos de quem possui maiores rendimentos.
Proposta do governo e impacto na justiça social
O estudo reforça a tese do governo federal de que a criação de um imposto mínimo (IRPFM) para os 0,2% mais ricos — aqueles com renda mensal a partir de R$ 50 mil — poderia garantir maior equidade na distribuição de renda. Segundo a proposta apresentada, esses contribuintes pagariam uma alíquota que aumentaria gradativamente até 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por mês.
O governo estima que a arrecadação adicional com o imposto mínimo poderia custear uma redução no IRPF para 14,5% da população, beneficiando sobretudo a camada mais pobre. Para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a isenção seria total, enquanto rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil gozariam de desconto parcial.
Cenários analisados pelo estudo
Cenário 1: atualidade
Segundo o levantamento, o modelo vigente de IRPF, com baixa tributação para os mais ricos, contribui para aumento da desigualdade e não segue princípios de justiça fiscal. Essa configuração, além de não corrigir distorções, amplia a regressividade do sistema tributário.
Cenário 2: isenção sem imposto mínimo
Se fosse adotada apenas a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o efeito na progressividade ficaria pequeno, e a desigualdade de renda, que já é alta no país, tenderia a piorar. O estudo destaca que essa medida isolada representaria uma ameaça à sustentabilidade fiscal, pois os altos rendimentos continuariam com alíquotas muito baixas.
Cenário 3: combinação de medidas
Por fim, o cenário que prevê a combinação de isenção às rendas mais baixas com o imposto mínimo sobre os super-ricos apresenta os melhores resultados. Nessa hipótese, a desigualdade de renda diminuiria, o que seria evidenciado pela redução do índice de Gini — que mede a desigualdade: de 0,6185 para aproximadamente 0,6178.
Conclusões e reflexões
O estudo conclui que a proposta integral — que une a isenção para trabalhadores com rendas menores e a tributação mínima sobre os mais ricos — é a única capaz de promover uma redução efetiva na desigualdade. Ressalta ainda que a medida contribuiria para uma distribuição mais justa de recursos, fortalecendo a justiça social e sustentando uma economia mais equilibrada a longo prazo.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de reforma tributária que visa ampliar a progressividade do sistema e diminuir a disparidade de renda no Brasil.
Para acessar o estudo completo, clique aqui.
