A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais pode ter efeito negativo na arrecadação e na desigualdade social, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
Desafios fiscais e efeitos na distribuição de renda
O levantamento analisa os efeitos do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe a isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de um desconto escalonado para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida atingiria aproximadamente 14,5% da população adulta com algum rendimento e inclui a criação de um Imposto de Renda Mínimo (IRPFM) com alíquota de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais.
Impactos para as altas rendas
Segundo o estudo, a alíquota efetiva média dos 0,01% mais ricos — com rendimentos superiores a R$ 5,25 milhões por mês — passaria de 5,67% para até 9,14% com a implementação do IRPFM. Ainda, o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, reduziria de 0,6185 para 0,6178 na reforma completa, enquanto a ausência de taxação sobre altas rendas levaria a um aumento do índice para 0,6192, indicando maior concentração de renda.
Guilherme Mello, secretário de Política Econômica, afirmou que a justiça social só será alcançada se a reforma incluir uma tributação mínima sobre os super-ricos. “Para que haja essa melhoria na distribuição de renda, é fundamental que seja aprovada, juntamente com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação mínima sobre os mais ricos. Caso contrário, não veremos uma redução na desigualdade no Brasil”, declarou.
Cenários analisados pelo estudo
O estudo apresenta três cenários: a situação atual, a isenção sem IRPFM e a reforma completa. Entre os principais resultados, destacam-se:
- A alíquota efetiva média dos 0,01% mais ricos subiria de 5,67% para até 9,14% com o IRPFM;
- O índice de Gini cairia de 0,6185 para 0,6178 na reforma total;
- Se a isenção for concedida sem a taxação das altas rendas, o índice subiria para 0,6192, aumentando a desigualdade.
Reflexos na arrecadação e na distorção tributária
O estudo aponta que o sistema atual do IRPF apresenta distorções: a alíquota efetiva sobe até cerca de 12% para quem ganha R$ 23 mil mensais, mas diminui entre os contribuintes mais ricos, que pagam proporcionalmente menos impostos do que faixas intermediárias. Além disso, qualquer estratégia de isenção sem a taxação das altas rendas seria incompatível com princípios de justiça fiscal e poderia ampliar a desigualdade social.
Necessidade de uma tributação mínima efetiva
Segundo Guilherme Mello, é imprescindível que pessoas com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão também contribuam com uma alíquota justa, comparando a sua carga tributária à de um condomínio residencial. “O que estamos defendendo é o mínimo: que quem tem renda elevada cumpra sua obrigação, como qualquer cidadão, inclusive pagando por sua parte na solidariedade do país”, declarou.
Por que a medida é crucial
Caso a proposta seja aprovada, a reforma entrará em vigor no calendário de 2026, buscando equilibrar a arrecadação e promover uma distribuição de renda mais justa no Brasil. Especialistas alertam, contudo, que a ausência de uma tributação efetiva sobre as altas rendas pode comprometer os objetivos sociais da reforma.
Mais detalhes podem ser acessados no site da Globo.
