O Ministério da Fazenda advertiu que a ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, sem compensação para os super-ricos, pode gerar impacto fiscal negativo e não resolver a progressividade na tabela do imposto, além de aumentar a desigualdade de renda no Brasil.
Impactos da proposta de isenção até R$ 5 mil
De acordo com estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgado nesta sexta-feira (13/6), a proposta de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. Caso aprovada neste ano, a mudança entrará em vigor em 2026, e atualmente a faixa de isenção é de R$ 3.036.
- Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais.
- A Fazenda estima que esse aumento na isenção custará aproximadamente R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
- Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê que quem tem renda anual superior a R$ 600 mil pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.
Distorções e desigualdade no IR
Segundo as simulações da SPE, com a implementação do imposto mínimo, a alíquota efetiva dos 0,01% mais ricos — com renda média mensal de R$ 5,25 milhões — passaria a variar entre 8,25% e 9,14%.
“O Brasil é um país de desigualdades abissais. O IRPF deve ser, por definição, um instrumento efetivo de redistribuição de renda, quando orientado por princípios de capacidade de pagamento e de equidade”, destaca trecho do estudo.
Para o governo, a reforma faria com que o Índice de Gini — indicador que mede a concentração de renda, variando de 0 (igualdade máxima) a 1 (desigualdade máxima) — diminuísse de 0,6185 para 0,6178, indicando uma leve redução na desigualdade, embora insuficiente para resolver o problema estrutural.
Próximos passos e perspectivas
A Secretaria de Política Econômica defende que “corrigir as distorções atuais é medida imprescindível para tornar o Brasil mais justo e alinhado às boas práticas internacionais de tributação de renda”. A proposta do PL nº 1.087/2025 é vista como um primeiro passo mais equilibrado nesta direção, porém com limitações.
O estudo reforça a necessidade de avaliar criticamente os efeitos fiscais e distributivos das mudanças na tabela do IRPF, especialmente diante do aumento da desigualdade no país. A análise revela que a reforma, embora combata algumas distorções, pode não ser suficiente para garantir maior justiça fiscal e social no Brasil.
