Faltando pouco mais de duas semanas para o fim do prazo, a incerteza paira sobre o Palácio Guanabara em relação à adesão ao Programa de Reestruturação das Dívidas dos Estados (Propag). Se não houver avanços nas negociações, o Estado do Rio de Janeiro poderá enfrentar um aumento substancial nas parcelas de sua dívida, que quase dobrarão de valor. O cenário é alarmante, especialmente considerando que, a partir do fim de junho, termina o congelamento das parcelas da dívida que o Rio mantém com a União. Essa medida foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024, oferecendo ao governo estadual um período de seis meses para formalizar a adesão ao programa federal.
A situação atual da dívida do RJ
Segundo informações recentes, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, decidiu prorrogar para R$ 4,9 bilhões o valor das parcelas anuais congeladas, manter o patamar de 2023. No entanto, o Ministério da Fazenda estima que o Estado poderá pagar quase o dobro desse valor devido ao descumprimento das exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa situação gera uma pressão significativa sobre as finanças estaduais.
O Supremo Tribunal Federal impôs uma condição: para que o Rio de Janeiro mantenha o benefício do congelamento, deve aderir ao Propag. Esse novo modelo federal permite que a dívida seja parcelada até 2055, ou seja, 25 anos além do prazo atual, que termina em 2030. Um dos atrativos do Propag é a possibilidade de juros zero. Contudo, o acesso a esse benefício requer um desembolso à vista: 20% da dívida total, atualmente estimada em cerca de R$ 200 bilhões, o que resulta em R$ 40 bilhões — um valor que o governo fluminense não possui em caixa. Além disso, a previsão de déficit nas contas estaduais para 2025 é de R$ 14,6 bilhões.
Alternativas em busca de solução
Diante da falta de recursos disponíveis e com o prazo do STF se esgotando em 30 de junho, o governo do estado está buscando alternativas legislativas, especialmente a derrubada de vetos presidenciais referentes ao Fundo de Desenvolvimento Regional, criado com a Reforma Tributária. Um dos principais vetos impede o uso desse fundo para o pagamento da dívida. Caso seja possível articular a derrubada desse veto, o Rio teria acesso a cerca de R$ 45 bilhões, valor que seria suficiente para cobrir a entrada exigida no Propag.
A expectativa é que o Congresso Nacional analise esses vetos na próxima semana. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade), coordenador da bancada fluminense, destacou a mobilização que está sendo feita para garantir os recursos: “A bancada do Rio é plural, mas unida no tema do Propag. Vamos trabalhar na próxima semana pela derrubada do veto que impede o uso do fundo. Esse recurso é fundamental para gerar emprego, renda, e garantir a continuidade dos investimentos públicos”, afirmou.
Críticas ao Propag
Embora haja esforços para viabilizar a adesão ao Propag, o programa tem recebido críticas. O deputado Pedro Paulo (PSD), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, argumenta que, apesar de oferecer um alívio momentâneo, o programa não resolve os problemas estruturais das finanças estaduais. “A antecipação dessas receitas de royalties, de fundo de desenvolvimento regional, que vão ser antecipadas, vão fazer falta amanhã. O Propag, à minha opinião, é equivocado, mas é a boia que está sendo dada”, disse ele.
Prazos e expectativas
Com o tempo se esgotando, a pressão aumenta sobre o governo estadual para que encontre uma solução em menos de três semanas e evite um impacto fiscal bilionário a partir de julho. O governo do Rio de Janeiro expressou otimismo quanto à derrubada dos vetos, acreditando que isso permitirá a adesão ao Propag. A expectativa é que, assim que os vetos forem analisados, o governo possa enviar os projetos de lei necessários para formalizar sua participação no programa.
Enquanto isso, o quadro econômico do Estado se torna cada vez mais preocupante, e as consequências de uma possível não adesão ao Propag podem ser severas para a gestão fiscal do Rio de Janeiro.
Fique informado sobre as últimas atualizações e siga nosso perfil nas redes sociais para mais notícias sobre o estado do Rio de Janeiro.
