O governo e o Congresso continuam em disputa por medidas para equilibrar as contas públicas no Brasil. Propostas como aumento do IOF e de Imposto de Renda foram apresentadas, mas enfrentam forte resistência. Além disso, a discussão sobre alterações no orçamento, cortes de despesas obrigatórias e reformas tributárias e previdenciárias mostra a complexidade do cenário atual.
Onde é possível cortar gastos públicos?
A maior parte do orçamento da União — cerca de 90% — é composta por despesas obrigatórias, como pensões, aposentadorias e gastos com pessoal. Um dos principais fatores que elevam esses custos é a política de aumento real do salário mínimo, que atualmente supera a inflação em até 2,5%. Essa política impacta diretamente a despesa com Previdência Social, que responde por uma parcela significativa do orçamento.
Especialistas sugerem que desvincular o piso salarial das aposentadorias e benefícios previdenciários poderia aliviar a pressão sobre o orçamento. Hoje, aproximadamente 70% dos gastos previdenciários correspondem ao valor do salário mínimo, cuja atualização automática faz os custos aumentarem com o envelhecimento da população.
Desafios na reforma da Previdência e na contenção de despesas
Apesar da reforma previdenciária de 2019, com limites de idade mínima e restrições ao acúmulo de benefícios, os gastos com Previdência continuam crescendo, atingindo cerca de R$ 1 trilhão anuais. Além disso, o avanço da população idosa aumenta essa despesa, impulsionando possíveis novas reformas.
Outro ponto que exige atenção são os gastos discricionários, utilizados para investimentos e custeios da máquina pública. Atualmente, emendas parlamentares comprometem aproximadamente R$ 50 bilhões do orçamento, dificultando cortes em despesas não obrigatórias.
Redução de benefícios fiscais e despesas tributárias
O governo tenta conter os benefícios fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões por ano, próximo de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Negociações com o Congresso buscam um corte de 10% nessas isenções, preservando benefícios importantes como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
Contudo, reduzir despesas tributárias e benefícios fiscais sofre forte resistência, pois envolve mudanças na Constituição e interesses de diversos setores. Alterar esses dispositivos é uma das alternativas mais difíceis de implementar, mas também uma das mais necessárias para o equilíbrio fiscal.
Reforma administrativa e cortes no Judiciário
Outra estratégia refere-se à reforma administrativa, coordenada pelo Congresso, com foco na redução de supersalários e corte de privilégios. Atualmente, mais de 90% dos juízes e vários servidores do Judiciário ganham acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil. Em 2024, despesas com salários acima do teto totalizaram cerca de R$ 7 bilhões.
Especialistas como Marcus Pestana e Sérgio Vale alertam que a revisão geral dos gastos, incluindo a desvinculação dos pisos remuneratórios e o controle de emendas parlamentares, é essencial. “Não há uma solução única; um conjunto de medidas deve buscar equilibrar e flexibilizar o Orçamento”, afirma Pestana.
Outros fatores de preocupação
As despesas com saúde e educação também representam desafios, pois possuem pisos constitucionalmente vinculados à receita, o que limita cortes imediatos. Além disso, o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) prevê aumento na complementação da União, mas há possibilidade de adiamento dessa elevação.
Por fim, a necessidade de reformas na Previdência, no Judiciário e na administração pública é reconhecida por diversos economistas. Entretanto, mudanças estruturais requerem o avanço na alteração de regras constitucionais e enfrentam forte resistência no Congresso, dificultando a implementação de medidas efetivas.
Para mais detalhes sobre os caminhos para cortar gastos públicos, consulte o artigo completo.
