A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 258 de Jurisprudência em Teses, que traz duas teses relevantes sobre a admissibilidade de terceiros como amicus curiae em processos judiciais. As definições reforçam critérios de participação e critérios de análise pelos magistrados.
Entendimentos sobre o amicus curiae no STJ
Critérios para a admissão do terceiro
A primeira tese destaca que a admissão de um terceiro como amicus curiae exige a comprovação de que sua participação possui potencial para contribuir com elementos relevantes à solução do litígio. Segundo o documento, a participação deve estar respaldada na capacidade de agregar informações ou argumentos essenciais ao caso.
Discricionariedade do juiz na admissibilidade
Já a segunda tese afirma que a decisão de aceitar ou não o amicus curiae é discricionária do magistrado. O juiz deve, além de considerar o interesse na causa, verificar a relevância da matéria, a especificidade do tema e a repercussão social da controvérsia antes de autorizar sua participação.
Ferramenta “Jurisprudência em Teses”
Implementada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos do STJ sobre temas prioritários, selecionados após pesquisa detalhada nos precedentes do tribunal.
Cada edição traz teses identificadas pela equipe do tribunal, acompanhadas dos precedentes mais recentes sobre o tema, além de facilitar o acesso às jurisprudências consolidadas. Para consultar as edições, basta navegar na página do tribunal, acessando Jurisprudência > Jurisprudência em Teses.
As publicações ajudam operadores do direito a compreender as orientações atuais do STJ sobre temas específicos, promovendo maior segurança jurídica nas ações judiciais.
Para mais informações, acesse o link oficial: STJ sobre novas teses em Jurisprudência em Teses.
