O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficializou, por meio da Portaria STJ/GP 295, de 6 de maio de 2025, o Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice). O fórum, de caráter permanente e com abrangência nacional, tem como objetivo promover estudos, alinhar diretrizes e aprimorar práticas relacionadas à admissibilidade de recursos dirigidos ao STJ.
Origem e funcionamento do Fonavice
A criação do Fonavice é resultado de um evento realizado em abril de 2025, na sede do STJ, em Brasília. O encontro contou com a participação do presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, do vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão, além de demais membros do tribunal e representantes do Judiciário de todo o país. O foco foi discutir a sistemática de admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores.
Composição e competências do fórum
De acordo com a portaria, o Fonavice será presidido pelo vice-presidente do STJ e composto pelos presidentes ou vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela análise de recursos especiais. Entre suas atribuições estão promover o intercâmbio de boas práticas, ampliar o uso de tecnologias como inteligência artificial e automação, e elaborar enunciados jurídicos que orientem a atuação na fase de admissibilidade.
Funcionamento e participação
O fórum realizará reuniões periódicas, preferencialmente presenciais, com possibilidade de sessões extraordinárias convocadas pelo vice-presidente do STJ. Além dos responsáveis pela admissibilidade recursal, especialistas em áreas tecnológicas e jurídicas poderão ser convidados a participar. Os relatórios de atividades deverão ser apresentados ao STJ semestralmente.
Impactos e perspectivas
Segundo o STJ, o Fonavice visa fortalecer a cooperação entre os órgãos responsáveis pela análise dos recursos, buscando maior eficiência e uniformidade nos procedimentos. O aprimoramento na admissibilidade dos recursos deve contribuir para a celeridade processual e para a segurança jurídica no âmbito do Poder Judiciário.
O andamento das reuniões e as diretrizes elaboradas pelo fórum devem impactar positivamente o sistema recursal do STJ, promovendo maior transparência e estabilidade nas decisões superiores. O próximo passo do tribunal é publicar as normas específicas que regulamentarão as ações do Fonavice nos próximos meses.
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