Entidades que representam a indústria, o comércio, a agropecuária e os transportes criticaram nesta quinta-feira a nova medida provisória (MP) publicada pelo governo federal, que substitui o aumento do IOF e, segundo elas, aumenta a carga tributária sem abordar o principal desafio fiscal do país: o controle dos gastos públicos.
Mudanças na MP e suas implicações para o setor produtivo
A MP, editada na noite de quarta-feira em edição extra do Diário Oficial, foi apresentada como uma alternativa negociada entre o Executivo e o Congresso após críticas ao decreto que elevava o IOF. Dentre as mudanças, o governo unificou o Imposto de Renda em 17,5% para aplicações financeiras, retirou isenções de investimentos como LCI e LCA e aumentou a taxação sobre sites de apostas, de 12% para 18%. Além disso, houve redução na alíquota do IOF sobre crédito para empresas e ajustes em operações com fundos e previdência privada.
Reação do setor produtivo à medida provisória
Apesar das modificações, o setor produtivo vê a MP como uma forma de aumentar a arrecadação sem transparência sobre os impactos fiscais. Em nota, entidades afirmaram que o governo insiste em “soluções imediatistas”, que penalizam quem produz e consome, em vez de enfrentar o “verdadeiro desafio estrutural do país”.
Crítica ao aumento de impostos e à falta de responsabilidade
“O governo parece não ter compreendido o alerta recente, quando elevou as alíquotas do IOF, de que não há espaço para improvisos, aumentos pontuais de tributos e penalização recorrente de quem produz e consome no dia a dia, com o encarecimento de preços de escolas, viagens, alimentos, entre outros”, diz o documento assinado por entidades como a CNA, CNI, CNC, CNT, CNSaúde, Abrainc, Abrasca e CNseg.
O grupo também destacou a falta de clareza do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal da MP. O valor estimado de arrecadação com o pacote anterior era de R$ 61 bilhões em dois anos, mas, após recuos, esse montante deve ser menor, sem que os números finais tenham sido detalhados.
Expectativas para o Congresso e o futuro das reformas fiscais
Apesar das críticas, as entidades demonstraram esperança de que o Congresso mantenha a “mesma firmeza” que apresentou ao reagir ao decreto do IOF. Elas defendem que o governo deve atuar com mais previsibilidade e responsabilidade fiscal para evitar o agravamento do déficit público.
Assinam o documento representantes do setor financeiro (Fin), do agropecuária (CNA), da indústria (CNI), do comércio (CNC), dos transportes (CNT), da saúde (CNSaúde), das construtoras (Abrainc), das companhias abertas (Abrasca) e do seguro (CNseg).
Mais detalhes sobre a avaliação do setor podem ser conferidos na matéria publicada pelo O Globo.
