Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Locomotiva aponta que seis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas de apostas irregularmente neste ano, mesmo com a regulamentação do setor em vigor desde 1º de janeiro de 2025. A nova legislação permite atuar legalmente apenas operadores licenciados, que seguem regras de tributação, proteção ao consumidor e normas operacionais.
Desafios na distinção de plataformas legais e ilegais
O levantamento, realizado entre abril e maio com 2 mil adultos que apostam regularmente, revela que 78% dos entrevistados consideram difícil distinguir sites legais de ilegais, e 72% afirmam não conseguir verificar sempre a regularidade das plataformas utilizadas. Além disso, 46% já depositaram valores em plataformas posteriormente identificadas como falsas ou irregulares.
Segundo o Instituto Locomotiva, o público de menor renda e escolaridade é o mais afetado pelo desconhecimento dos mecanismos de proteção oferecidos pelas plataformas regulamentadas. Entre as táticas dos operadores ilegais estão o uso de nomes semelhantes às marcas autorizadas, mudanças frequentes de domínio e publicidade feita por influenciadores digitais com promessas de lucro fácil e enganosas.
Reforço na fiscalização e o papel do poder público
De acordo com o estudo, 87% dos apostadores defendem uma atuação mais incisiva do Estado contra as plataformas ilegais. O instituto destaca que esse cenário exige uma ação coordenada entre autoridades, operadores licenciados e sociedade, para proteger o consumidor e garantir a estabilidade do setor de apostas no Brasil.
Impactos fiscais e o mercado ilegal de apostas
O estudo “Fora do Radar”, elaborado pela LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), estima que de 41% a 51% do mercado de apostas online ainda atuam na ilegalidade. Essa parcela representa uma perda de arrecadação entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões em apenas três meses, podendo chegar a R$ 10,8 bilhões ao longo de um ano.
O presidente do IBJR, Fernando Vieira, destaca a gravidade dos números. “Apesar do reconhecimento da regulamentação, o aumento da carga tributária sobre os operadores licenciados gera insegurança jurídica e desestimula a formalidade, o que favorece o mercado ilegal e prejudica toda a arrecadação do país”, afirmou.
Como identificar sites de apostas seguros no Brasil
- Sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, utilizam obrigatoriamente o extensão “.bet.br”.
- Operadores regulados adotam sistemas de cadastro rígidos, com reconhecimento facial e verificação de documentos, além de estabelecer limites de perdas e tempo de jogo.
- Permitem apenas transações via Pix e débito, não aceitando cartões de crédito ou criptomoedas.
- Oferecem mecanismos de autoexclusão e mecanismos de proteção ao apostador.
Para conferir se uma plataforma é legítima, basta consultar a lista de sites autorizados do Ministério da Fazenda. A Agência Brasil entrou em contato com o órgão e aguarda resposta sobre o tema.
Perspectivas para o combate ao mercado ilegal
Especialistas do setor apontam que a redução do mercado ilegal traz benefícios à sociedade, incluindo maior proteção aos apostadores, combate ao crime organizado e aumento da arrecadação tributária, fundamental em momento de crise fiscal. Entretanto, o desafio é intensificar as ações de fiscalização de forma efetiva e coordenada entre os órgãos reguladores.
Segundo Eric Brasil, diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, “combater o mercado ilegal é prioridade para melhorar a segurança, a confiabilidade e a sustentabilidade do setor de apostas no Brasil”.
