A medida provisória (MP) com o novo pacote fiscal do Governo Federal foi publicada na noite desta quarta-feira (11), trazendo mudanças na tributação de aplicações financeiras. O foco principal é compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), priorizando receitas e ampliação da tributação, sem atacar as despesas e o desequilíbrio dos gastos públicos.
Reações ao pacote fiscal e críticas dos especialistas
O economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, avaliou que as medidas representam um movimento de “mais do mesmo”. Em entrevista ao Portal iG, ele afirmou que o governo enfrenta dificuldades para equilibrar as contas e, por isso, aposta em ações que aumentam a arrecadação, mesmo diante da resistência do mercado financeiro e do Congresso.
“É uma tentativa de resolver o problema principalmente por parte das receitas, o que é uma estratégia de curto prazo e que pode colocar em xeque a confiança do setor financeiro”, comentou Campos Neto. Segundo ele, a reação negativa ao aumento do IOF é compreensível, pois trata-se de um imposto regulatório que impacta negativamente a percepção de carga tributária do país.
Propostas de tributação e seus efeitos
Entre as propostas, destaca-se a incidência de 5% de tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa tradicionalmente isentos de imposto. Esta medida deve enfrentar resistência no Congresso, já que bancos e financeiras que captam recursos por meio dessas aplicações terão custos elevados, potencialmente repassados aos consumidores por meio de juros maiores, o que pode elevar o custo de crédito.
Impactos na rentabilidade e no mercado financeiro
Valéria Vanessa Eduardo, professora do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, destacou que a tributação de 5% tende a reduzir a rentabilidade desses investimentos, prejudicando especialmente a classe média, que busca opções seguras de renda fixa. “A longo prazo, essa mudança pode diminuir a demanda por LCIs e LCAs, levando bancos a ajustarem suas estratégias de oferta”, afirmou.
Ela também observou que, enquanto títulos já emitidos permanecem isentos, novos investidores podem preferir aplicações em produtos como CDBs, fundos DI e Tesouro Direto, que podem se tornar mais competitivos com a tributação mais elevada, influenciando o fluxo de investimentos no mercado.
Perspectivas e o futuro das medidas fiscais
O ministro Fernando Haddad anunciou a formação de uma comissão de líderes para discutir propostas de redução de despesas públicas, após forte críticas de economistas e parlamentares sobre a ausência de cortes de gastos no pacote atual. Campos Neto afirma que “a discussão ainda está em aberto e o desfecho depende do diálogo entre os poderes”.
Segundo ele, a preocupação do governo em cumprir as metas fiscais reflete uma tentativa de manter a credibilidade perante o mercado, mesmo que as medidas tenham impacto negativo na formação de expectativas de crescimento e na carga tributária. “Vamos acompanhar como o governo vai ajustar essa política ao longo do tempo”, concluiu.
Apesar das críticas, Valéria Vanessa destaca uma postura mais dialogante do governo. “A proposta mostra disposição para ajustes estratégicos, ainda que envolva aumentos de impostos em alguns setores, e pode ser uma oportunidade para uma discussão mais ampla de reformas fiscais”.
O mercado aguarda os próximos movimentos, bem como possíveis ajustes na implementação dessas medidas, que deverão passar por refinamentos para equilibrar arrecadação e crescimento econômico.
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